Defesa de advogada em caso de venda de sentenças no STJ pede que processo saia do STF
Advogados de Mirian Gonçalves argumentam que nenhum dos nove denunciados possui foro privilegiado para manter o processo no Supremo
Por Redação Diário Local
A defesa da advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, denunciada no esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu na última sexta-feira (24) que o julgamento do caso deve deixar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em petição enviada ao relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, os advogados Eugênio Pacelli de Oliveira e Luís Henrique César Prata sustentam que não há ministros do STJ ou outras autoridades com foro por prerrogativa de função entre os nove denunciados. Por esse motivo, a defesa argumenta que a acusação não deve ser analisada pela 1ª Turma do Supremo.
Mirian foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a operação Sisamnes. Ela é casada com Andreson de Oliveira Gonçalves, que é citado pelo órgão como o principal articulador da negociação de decisões judiciais.
Argumentos da defesa
Os advogados declaram que a denúncia não descreve de forma individualizada as condutas atribuídas a Mirian. Além disso, sustentam que os valores que a advogada recebeu são correspondentes a honorários por serviços jurídicos prestados.
A petição ressalta que a própria acusação da PGR associa as negociações a interesses de clientes de Andreson e do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023. O argumento central é que a ligação entre os fatos investigados não seria suficiente para manter o processo no STF, uma vez que não há pessoas com foro privilegiado no polo passivo da ação penal.
O caso chegou a tramitar no Supremo devido à sua relação com inquéritos que apuram a possível participação de integrantes do STJ. No entanto, a defesa afirma que o plenário do STF já decidiu que a eventual conexão entre fatos não justifica reunir pessoas sem foro com autoridades detentoras de prerrogativas.
Investigações em curso
Apesar de não figurarem entre os denunciados, ao menos dois ministros do STJ, Moura Ribeiro e Marco Buzzi, são formalmente investigados. O ministro Cristiano Zanin autorizou apurações da Polícia Federal sobre os magistrados.
Em resposta às investigações, ambos os ministros afirmaram desconhecer as apurações em curso.