TRE-SP condena Guilherme Derrite por propaganda eleitoral antecipada e aplica multa
Tribunal aplicou multa de R$ 5 mil ao deputado federal e determinou a remoção imediata de vídeo de campanha em redes sociais.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado federal e candidato ao Senado Guilherme Derrite (PP) a pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada por votação unânime durante sessão da Corte realizada nesta quinta-feira (13).
A punição decorre de uma publicação veiculada nas redes sociais do parlamentar. O conteúdo consistia em um recorte editado de um discurso feito por Derrite durante um evento de lançamento de sua pré-candidatura no interior do estado.
No vídeo questionado, o deputado fez menções diretas a nomes e cargos pretendidos para o próximo período eleitoral. Ele afirmou que, para mudar a realidade política do país, seria necessário eleger o senador Flávio Bolsonaro para o cargo de presidente da República.
Derrite também citou outros nomes em disputas eleitorais, como o governador Tarcísio de Freitas e candidatos ao Senado, convocando o público a aderir ao projeto político apresentado no discurso. A ação que gerou a condenação foi proposta pela federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT, PC do B e PV).
A relatora do caso, a juíza Claudia Fonseca Fanucchi, afirmou que a postagem, da forma como foi editada, ultrapassou os limites da promoção política permitida durante a pré-campanha. Segundo a magistrada, o vídeo individualiza os beneficiários da mensagem e identifica os cargos em disputa.
De acordo com o entendimento da relatora, o conteúdo apresentava uma conotação de apelo direto ao público para adesão a um projeto específico. Além do pagamento da multa de R$ 5 mil, o Tribunal determinou a remoção imediata do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A decisão do TRE-SP ainda cabe recurso por parte da defesa do deputado. Até o momento, Guilherme Derrite não se pronunciou sobre a condenação proferida pela Corte.
O parlamentar, que atualmente ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados, busca uma vaga no Senado durante o próximo pleito. O caso agora segue os trâmites para análise de eventuais recursos apresentados.