Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (20) até 48 horas após o segundo turno
Imunidade eleitoral, prevista no Código Eleitoral, visa evitar prisões arbitrárias e garantir o direito ao voto no segundo turno.
Por Redação Diário Local
Eleitores brasileiros não podem ser presos a partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo (25). A restrição, prevista no Código Eleitoral, busca impedir prisões arbitrárias que possam prejudicar o direito ao voto.
A imunidade eleitoral permanece válida até 48 horas após o encerramento da votação. No ciclo atual, o período de proteção termina na terça-feira (27). O objetivo da norma é garantir que os cidadãos compareçam às urnas sem sofrer intimidações ou impedimentos indevidos.
Quais são as exceções à imunidade?
Apesar da proibição, a legislação estabelece três situações específicas em que a prisão pode ocorrer: em flagrante delito, quando a pessoa é pega cometendo um crime; por sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral para proteger o eleitor.
Essas exceções permitem a atuação das autoridades dentro do que prevê a lei, mesmo durante o intervalo de proteção. A medida de proteção ao eleitor remonta ao primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 1932, criado para combater a influência de chefes políticos regionais sobre o processo de votação.
Regras para candidatos, mesários e fiscais
Os candidatos que disputam o segundo turno também contam com a proteção contra prisões, exceto nos casos de flagrante delito. Se um candidato for flagrado cometendo um crime, ele poderá ser detido pelas autoridades competentes.
Para mesários e fiscais de partidos políticos, a regra é diferente. A proteção vale exclusivamente enquanto esses profissionais estiverem exercendo suas funções no dia da votação, neste domingo (25). Mesmo durante o trabalho eleitoral, a imunidade não impede a prisão em flagrante.
O segundo turno de 2026
A votação para o segundo turno está marcada para este domingo (25). Os eleitores brasileiros escolherão o próximo presidente da República entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Além da disputa presidencial, haverá eleição para o governo de cinco estados e do Distrito Federal: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins. A votação para presidente ocorre em todo o território nacional.