Domingos Brazão perde cargo de conselheiro no TCE-RJ após condenação pelo STF
Decisão cumpre sentença do Supremo Tribunal Federal que condenou o conselheiro por mandante da morte de Marielle Franco
Por Davy Albuquerque
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial, a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A decisão cumpre uma determinação transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após sua condenação criminal.
Os efeitos da destituição do cargo passaram a contar a partir do dia 9 de julho deste mês. Domingos Brazão foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e três meses de reclusão por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A condenação também abrange a tentativa de homicídio contra a assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, localizado na região central da capital fluminense.
Com a oficialização da medida pelo tribunal de contas, o TCE deve comunicar o ocorrido à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Poder Legislativo é o órgão responsável por realizar a indicação do novo conselheiro para ocupar a vacância.
Condenações do caso
O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também recebeu a mesma sentença de 76 anos e três meses de reclusão. Ambos os irmãos foram acusados de envolvimento em organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
No esquema de execução do crime, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz também foram condenados. Lessa, apontado como o autor dos disparos, recebeu pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Já Élcio, que conduzia o veículo usado na emboscada, foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
Outros réus no processo também receberam sentenças de prisão. Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de reclusão por participar do assassinato da vereadora e de seu motorista.
O caso também envolveu o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Ele recebeu uma condenação de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva.