Ministro da Fazenda pede endurecimento de regras para sites de apostas em reunião no STF
Dário Durigan defendeu restrições à publicidade e controle de perdas em encontro com o presidente do STF, Luiz Edson Fachin
Por Davy Albuquerque
O ministro da Fazenda, Dário Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (15) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, para defender o endurecimento das regras de operação de sites de apostas no Brasil.
A reunião teve como foco discutir ações que analisam a validade das regulamentações para o setor de apostas (bets). Durigan afirmou que o Ministério da Fazenda tem defendido maiores restrições à publicidade e a regulamentação das perdas dos usuários.
O ministro ressaltou que existem processos que questionam a possibilidade de municípios regularem sites de apostas. Segundo Durigan, há uma decisão cautelar que proíbe cidades de concederem autorização para empresas do setor, mencionando que operações recentes da Polícia Federal identificaram o uso de empresas autorizadas municipalmente para atividades criminosas.
Monitoramento e bloqueios
Durante o encontro, Durigan apresentou dados sobre a atuação do governo no setor. O Ministério da Fazenda informou que já bloqueou 56 mil sites, aplicativos e plataformas de apostas ilegais. No mercado regulado, existem 85 operadores autorizados operando no país.
Outros dados apresentados pelo ministro incluem quase 1 milhão de registros de autoexclusão. O governo também atua com a Polícia Federal para implementar medidas que impeçam o acesso de participantes do Novo Desenrola Brasil e de beneficiários de programas sociais às plataformas de apostas.
O objetivo é ampliar o monitoramento do volume de apostas, do endividamento dos usuários e dos impactos do setor na população. Essas informações devem orientar novos ajustes na regulamentação, com foco na proteção dos apostadores e na prevenção de ilícitos.
Julgamento no STF
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, declarou que o encontro ocorreu a pedido do Judiciário para discutir preocupações com o endividamento das famílias e o uso de apostas para lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Fachin afirmou que o tema é motivo de preocupação para a sociedade e para os poderes constituídos.
Segundo o ministro Fachin, há pelo menos oito ações relacionadas à regulamentação das apostas em trâmite no tribunal. Os casos podem ser apreciados pela Corte ainda no segundo semestre de 2026.
O presidente do Supremo relembrou que decisões cautelares já foram proferidas para proteger benefícios sociais e pessoas vulneráveis, especialmente no que diz respeito ao combate à publicidade indevida ou abusiva para proteger crianças, adolescentes e consumidores.