Governo do Brasil reage a tarifas de 25% aplicadas pelos EUA e promete usar lei de reciprocidade
Governo brasileiro classificou medida dos Estados Unidos como marco lastimável e anunciou plano para proteger setores afetados e acionar a Lei de Reciprocidade.
Por Davy Albuquerque
O governo brasileiro classificou como um "marco lastimável" a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota, o governo afirmou que não há justificativa para a imposição de medidas unilaterais e anunciou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade.
A medida foi confirmada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e deve entrar em vigor no dia 22 de julho. A sobretaxa é fruto de uma investigação conduzida pelo órgão norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O governo federal argumentou que os Estados Unidos possuem um superávit comercial na relação bilateral, acumulando um saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. A gestão federal pontuou ainda que a maior parte dos produtos vindos dos Estados Unidos entra no território brasileiro sem o pagamento de impostos.
Como será a aplicação das novas tarifas?
A nova taxa será aplicada às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data de vigência. No entanto, haverá uma regra de transição: produtos embarcados antes de 22 de julho poderão ficar isentos da sobretaxa, desde que ingressem nos Estados Unidos até o dia 29 de julho.
A tarifa de 25% é adicional às alíquotas já existentes. Na prática, um produto que atualmente possui 5% de imposto de importação passará a pagar um total de 30%, somando a taxa regular à nova sobretaxa.
O USTR também divulgou uma lista de isenções para itens considerados estratégicos ou com oferta doméstica insuficiente nos EUA. Entre os produtos isentos estão aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, pescados, couros, peles, obras de arte, antiguidades, roupas usadas e produtos farmacêuticos.
Por outro lado, o órgão norte-americano rejeitou pedidos de isenção de setores ligados a máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos bens manufaturados.
Quais são as medidas de resposta do Brasil?
O Palácio do Planalto indicou que a reação brasileira será dividida em três frentes: diversificação de mercados, medidas de socorro às empresas afetadas e o acionamento dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
Para proteger os setores impactados, o governo utilizará o Plano Brasil Soberano, visando preservar empregos e a capacidade produtiva nacional. O caso também deverá ser levado ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Além da questão comercial, o comunicado defendeu o sistema de pagamentos Pix e classificou como "descabidas" as alegações contra a regulação de plataformas digitais e as acusações sobre desmatamento. O governo também criticou o que chamou de influência de membros da família Bolsonaro na construção da investigação conduzida pelos EUA.