EUA rebatem preocupações do Brasil sobre ação militar e defendem combate ao PCC e CV
Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou como 'absurdo' o temor do Itamaraty de que a classificação de facções como terroristas gere ações militares
Por Davy Albuquerque
O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou como "absurdo" o temor manifestado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que a classificação das facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas possa permitir ações militares em território brasileiro.
Em declaração, a diplomacia norte-americana afirmou que as medidas adotadas visam combater organizações criminosas que atuam nos Estados Unidos e que a decisão ocorre dentro de suas competências soberanas. Washington também negou que a designação das facções sirva de justificativa para uma intervenção no Brasil, alegando que tais afirmações podem fortalecer grupos criminosos.
O posicionamento de Washington responde a um documento enviado pelo Itamaraty à Câmara dos Deputados. No texto, o ministro Mauro Vieira afirmou que a classificação unilateral das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) pode gerar ações extraterritoriais contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras, inclusive nos âmbitos financeiro, migratório e penal.
O que mudou com a nova classificação?
A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas foi oficializada nos Estados Unidos em 5 de junho. A medida amplia os instrumentos jurídicos de Washington, que passou a ter poder para bloquear ativos, ampliar mecanismos de inteligência e impor sanções financeiras contra quem prestar apoio material às organizações.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos já aplicou as primeiras sanções decorrentes da medida. O alvo foram dois brasileiros, três empresas com sede no Brasil e uma companhia em Portugal, suspeitos de integrar uma rede de lavagem de dinheiro vinculada ao PCC. Segundo as autoridades americanas, a estrutura movimentou mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e outras atividades ilícitas.
O Departamento de Estado confirmou ainda que cidadãos e residentes permanentes dos Estados Unidos também podem ser punidos caso realizem transações ou ofereçam suporte às facções brasileiras.
Disputa sobre soberania e cooperação
A tensão reflete visões distintas sobre o alcance das leis norte-americanas. Enquanto o governo brasileiro defende que o combate ao crime deve respeitar a soberania estatal e os marcos do direito internacional, os Estados Unidos utilizam a designação de terrorismo para aplicar sua legislação de forma ampla sobre ameaças à sua segurança nacional.
O senador republicano e presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, Jim Risch, manifestou apoio à estratégia da Casa Branca. Para o senador, o PCC e o Comando Vermelho representam ameaças aos interesses americanos no Brasil e no Hemisfério Ocidental, e a designação disponibiliza novas ferramentas de combate.
Apesar do embate sobre as regras da cooperação, autoridades americanas afirmam que pretendem manter o trabalho conjunto com as forças de segurança brasileiras no enfrentamento ao crime organizado transnacional.