PEC que acaba com escala 6x1 completa dois meses parada no Senado e sem calendário
Proposta que reduz jornada para 40 horas semanais aguarda despacho da presidência do Senado para tramitar na CCJ
Por Davy Albuquerque
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 completa quase dois meses de paralisia no Senado Federal. O texto, que visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado, aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio e enviada ao Senado no dia seguinte. Na prática, a medida busca extinguir o modelo em que o profissional atua por seis dias consecutivos para folgar apenas um por semana.
Apesar da aprovação com ampla maioria na Câmara, o cenário no Senado é de maior resistência política. O senador Davi Alcolumbre tem sinalizado que o Senado não deve apenas "carimbar" a decisão da Câmara, defendendo que a proposta passe por debates entre trabalhadores e representantes do setor produtivo.
Nos bastidores, discute-se a possibilidade de incorporar sugestões de setores empresariais e da oposição, como o modelo de pagamento por hora trabalhada. No entanto, qualquer alteração feita pelos senadores obrigaria a PEC a retornar para nova análise dos deputados, o que prolongaria o prazo de promulgação.
Tensão entre Senado e Governo
A demora na votação tornou-se um ponto de atrito entre a Presidência do Senado e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aliados do Palácio do Planalto consideram a medida uma das principais bandeiras sociais para o período eleitoral, chegando a sugerir uma narrativa de pressão contra o Congresso.
Em resposta a críticas de parlamentares do governo, Alcolumbre afirmou, por meio de nota, que a definição da pauta é uma prerrogativa da Presidência do Senado. O senador declarou que a Casa não se submete a "ultimatos ou pressões político-eleitorais".
Obstáculos no calendário
O fator tempo também dificulta o avanço da pauta. O recesso parlamentar está previsto para começar em 18 de julho e, em anos eleitorais, o Congresso costuma apresentar esvaziamento devido ao foco dos parlamentares em campanhas nos estados.
O distanciamento entre o Planalto e o Senado tem afetado outras pautas prioritárias do governo. De acordo com interlocutores, o desgaste na relação entre o presidente da Casa e o Executivo contribuiu para o travamento de temas centrais da gestão atual.