Fachin nega pedido de Moraes para unificar julgamento de relatórios no STF
Presidente do STF rejeitou unificação de processos e manteve julgamento sobre Moraes para esta semana; caso de Mendonça segue para o dia 23.
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido do ministro Alexandre de Moraes para realizar uma sessão conjunta de julgamento de relatórios na Corte. A decisão determina a separação das análises para garantir a individualização processual e a autonomia na apreciação de cada caso.
Com o novo entendimento, o julgamento referente ao caso de Moraes permanece agendado para esta semana, entre os dias 14 e nesta sexta-feira (18). Já a deliberação sobre o relatório que envolve o ministro André Mendonça foi marcada para a próxima quarta-feira (23).
Ao analisar o requerimento de Moraes, Fachin argumentou que os dois procedimentos possuem contornos e objetos bem delineados, o que exige apreciações distintas. Segundo o despacho do presidente da Corte, a separação evita que procedimentos diferentes tramitem de forma conjunta e impede a ocorrência de eventuais nulidades.
A decisão ressalta que a instrução do processo relativo a André Mendonça ainda carece de etapas fundamentais. Para que a análise ocorra, é necessário aguardar as manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do próprio magistrado citado no relatório.
Por que os processos serão separados?
A separação ocorre porque, segundo o entendimento de Fachin, cada matéria possui um objeto específico. A manutenção de pautas distintas assegura que o tribunal delibere sobre questões cujo contraditório e elucidação preliminar já estejam devidamente aperfeiçoados.
O pedido de unificação havia sido feito por Alexandre de Moraes após relatórios da Polícia Federal (PF) indicarem trocas de mensagens e menções a integrantes do tribunal. As informações foram identificadas no âmbito de investigações ligadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A proposta de realizar um julgamento unificado contava com o apoio de uma ala da Corte alinhada ao ministro Moraes. No entanto, a decisão de Fachin impõe limites à concentração de atos no tribunal, mantendo o rito próprio para cada uma das matérias em pauta.
O cenário de divergência ocorre após uma série de trocas de ofícios e despachos entre os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Os debates entre os magistrados envolveram procedimentos de transparência, o acesso aos materiais apreendidos pela Polícia Federal e os ritos de deliberação do plenário do STF.