Fachin assume condução de procedimentos contra ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no STF
Presidente da Corte centraliza análises sobre investigações e acusações envolvendo os ministros e decide os próximos passos
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A medida visa centralizar a análise de informações e acusações que colocam os dois magistrados em posições opostas no âmbito de uma crise interna na Corte.
Caberá a Fachin reunir as explicações dos envolvidos, analisar a regularidade das apurações e decidir sobre os encaminhamentos antes de uma eventual discussão pelo plenário do STF sobre a abertura de investigações contra os colegas.
O que envolve as acusações contra Moraes?
A primeira frente de investigação trata de informações sobre Alexandre de Moraes encontradas durante as apurações do Banco Master. Na terça-feira (1), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que continha mensagens e registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a forma como os dados foram obtidos e solicitou a extinção do procedimento. Diante do impasse, Fachin abriu um procedimento próprio e estabeleceu um prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações.
O objetivo é esclarecer se a PF respeitou as normas para casos envolvendo autoridades com foro na Corte, o acesso a documentos particulares e as circunstâncias de diligências determinadas por Mendonça. Fachin pretende colher esses dados antes de decidir se o material será submetido aos demais ministros.
Como funcionam as acusações contra Mendonça?
A segunda frente surgiu na quinta-feira (3), quando Moraes encaminhou documentos com acusações contra Mendonça. Com base em relatórios de inteligência da PF, Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega em operações ligadas ao Master e ao INSS.
Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que os anexos e a decisão de Moraes fossem retirados do inquérito das fake news e transferidos para o procedimento aberto pela Presidência do STF. A partir de agora, o mesmo processo reúne tanto os elementos sobre Moraes quanto as acusações feitas por ele contra Mendonça.
O rito seguirá prazos sucessivos: primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para se manifestar sobre o procedimento e, se entender pertinente, sobre o mérito das acusações contra Mendonça. Em seguida, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do processo.
Qual é a posição do Supremo?
Durante cerimônia no Palácio do Planalto na sexta-feira (4), Fachin afirmou publicamente que os fatos estão sendo apurados e que a reação da Corte será "firme, proporcional e rigorosa". Segundo o presidente do STF, não haverá precipitação nem omissão, reforçando que nenhuma autoridade está acima da Constituição.
A declaração ocorreu após conversa entre Fachin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação da Corte. No mesmo evento, Lula declarou que cabe ao presidente do Supremo e ao procurador-geral da República apresentar uma resposta que traga tranquilidade diante da crise.