Flávio Dino determina retorno de chefe da PF e cita impacto em investigação sobre filme de Jair Bolsonaro
Decisão do ministro cita prejuízos em apuração sobre uso de emendas parlamentares no filme que narra trajetória do ex-presidente
Por Redação Diário Local
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal. Na decisão, o relator citou que o afastamento da cúpula da corporação impactou investigações, incluindo o caso que apura o uso de emendas parlamentares federais para financiar a produção do filme 'Dark Horse', cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A apuração investiga se recursos de emendas foram destinados a empresas suspeitas de custear a obra. De acordo com a decisão de Dino, o período de afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa prejudicou a reorganização das equipes de investigação, atrasou o acesso a materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo e comprometeu a rapidez das diligências autorizadas pelo STF.
O ministro ponderou que a interrupção súbita dos trabalhos de inteligência e comando acabou favorecendo os alvos das apurações. A ordem de reintegração foi enviada ao Presidente da República, autoridade responsável pela nomeação e exoneração dos diretores da Polícia Federal.
Por que o afastamento foi revertido?
Ao analisar a decisão anterior, proferida pelo ministro André Mendonça, Flávio Dino afirmou que divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal não podem servir como justificativa para paralisações institucionais. O relator registrou que tais direitos não podem ser usados para paralisar investigações e trabalhos policiais.
Dino também mencionou informações sobre um encontro ocorrido nas dependências de uma empresa privada envolvendo o ministro Mendonça e o empresário Daniel Vorcaro, que é investigado em processos sob a relatoria do próprio magistrado. O ministro classificou o episódio como uma "situação complexa" que exige prudência da magistratura.
O relator ainda destacou que a suspensão das atividades da Polícia Federal prejudicava centenas de apurações, incluindo casos como o assassinato da vereadora Marielle Franco e esquemas de venda de decisões judiciais, afetando inclusive diligências sob sua própria relatoria.
Questionamentos sobre o Partido Novo
Outro ponto central da decisão foi a afirmação de que o Partido Novo não teria legitimidade para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal. Segundo o ministro, o Código de Processo Penal reserva essa prerrogativa exclusivamente ao Ministério Público e à autoridade policial.
Dino destacou a gravidade de acolher pedidos de partidos durante o pleito eleitoral, mencionando que o Partido Novo possui candidato próprio à Presidência da República. A fundamentação acompanha o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que defende que decisões não devem desequilibrar a disputa eleitoral.
A decisão ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ao STF, alegando que o afastamento violou a prerrogativa do Presidente da República de nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal. O processo segue agora para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de ir ao Plenário da Corte.