Mendonça revoga prisões de investigados na Operação Sem Desconto no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou nesta terça-feira (8) medidas cautelares contra investigados na Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as determinações, o relator revogou prisões e reduziu o rigor de restrições impostas a alvos da investigação.

Até o momento, foram proferidas seis decisões pelo ministro. A expectativa do gabinete do relator é revisar a situação de outros investigados envolvidos no caso. O entendimento de Mendonça é de que as medidas cautelares são suficientes para prevenir novas práticas ilícitas, uma vez que os envolvidos não ocupam mais cargos públicos e as provas já foram colhidas.

Entre os alvos da flexibilização está o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele estava em prisão preventiva e passará a utilizar tornozeleira eletrônica. O ministro determinou que ele não pode deixar o país nem manter contato com os outros envolvidos na investigação.

Thaisa Hoffmann Jonasso, esposa de Virgílio, também teve a prisão revogada. Ela estava cumprindo regime domiciliar por possuir uma filha com menos de 12 anos. De acordo com o ministro, as medidas impostas são menos sacrificantes que a prisão e garantem a investigação na fase atual.

O ministro também decidiu sobre a situação de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer). Além dele, houve decisões sobre Gilmar Stelo e Pedro Alves Corrêa Neto, que teve a tornozeleira eletrônica retirada.

José Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, também teve medidas flexibilizadas pelo relator. Para os investigados que não permanecem presos, Mendonça proibiu que deixem o país ou que acessem sedes, escritórios e dependências de entidades associativas com as quais tenham tido relação.

As novas determinações incluem a proibição de contato, por qualquer meio, com outros investigados ou testemunhas do caso. As decisões ocorrem em um momento de discussões nos bastidores do STF sobre a relatoria dos casos relacionados ao INSS e à Master.

Os processos da Operação Sem Desconto não apresentavam andamento público desde fevereiro deste ano. A investigação apura fraudes e a atuação estratégica de membros da Conafer no funcionamento de esquemas de descontos indevidos.