Tarcísio de Freitas utiliza obras estaduais para gravar vídeos de campanha
Governador visita canteiros de obras para propaganda eleitoral, prática que pode gerar contestações na Justiça Eleitoral
Por Redação Diário Local
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem utilizado canteiros de obras do governo estadual para gravar vídeos de sua propaganda eleitoral. A prática, que visa o fortalecimento da campanha, utiliza uma interpretação da legislação que pode gerar contestações na Justiça Eleitoral.
Desde o início da disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, o governador visitou cinco obras relacionadas à gestão estadual para fins de conteúdo de campanha. Entre os locais registrados estão a Barragem Duas Pontes, no município de Amparo, e as obras do Trem Intercidades, em Vinhedo, no interior paulista.
Em um vídeo divulgado no dia 28 de agosto (28), Tarcísio aparece caminhando próximo às máquinas de operação da barragem. Em outra publicação, o candidato é visto em frente a um mapa da futura linha que conectará Campinas a São Paulo, utilizando equipamentos de segurança, como capacete.
O que diz a legislação eleitoral?
A legislação eleitoral estabelece que candidatos não podem ceder ou usar, em benefício de campanha ou partido, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados ou dos Municípios. A norma visa garantir a igualdade entre os disputantes.
Para contornar possíveis interpretações de uso indevido, as gravações de Tarcísio são realizadas, em parte, do lado de fora dos canteiros ou em momentos que buscam separar a atuação como gestor da atuação como candidato. A defesa do governador alega que as agendas são compromissos de campanha realizados com estrutura e recursos próprios, sem o uso de servidores ou equipamentos públicos para a produção do conteúdo.
Possíveis repercussões jurídicas
Apesar da justificativa da campanha, especialistas apontam que a prática pode ser alvo de questionamentos por parte de adversários políticos. O argumento central seria o de que o uso de locais de obras públicas gera uma desigualdade de condições para competidores que não possuem o mesmo acesso a essas áreas.
Caso a Justiça Eleitoral entenda que houve irregularidade, as penalidades podem variar desde o pagamento de multas e a suspensão dos vídeos até a cassação do registro ou do diploma do candidato. Um desembargador da Justiça Eleitoral destacou que a lei proíbe explicitamente a inauguração de obras ou o uso de símbolos e funcionários do governo para fins de propaganda.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) declarou, em nota, que não pode emitir juízo prévio sobre as postagens. O órgão afirmou que qualquer representação concreta será analisada pelos magistrados responsáveis.