Governo propõe tarifa zero no transporte público em finais de semana e feriados
Proposta do governo federal prevê uso de emendas parlamentares para custear gratuidade nacional em dias de folga.
Por Redação Diário Local
O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a implementação da tarifa zero no transporte público urbano durante os finais de semana e feriados.
O objetivo da proposta é facilitar o acesso ao lazer para os trabalhadores nos dias de folga. Para custear a medida, o Palácio do Planalto sugere o uso de 26,8% do montante das emendas parlamentares impositivas, o que totalizaria R$ 12 bilhões de um orçamento de R$ 44,8 bilhões.
De acordo com o texto enviado pela Presidência, a medida é compatível com o equilíbrio fiscal, pois utilizaria recursos de emendas de execução obrigatória já previstos na Constituição Federal, sem aumentar a despesa primária ou afetar a meta de resultado primário.
Como funciona a proposta de gratuidade?
Diferente de legislações anteriores, como a Lei de Mobilidade Urbana e o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, a PEC foca em uma ação orçamentária federal direta. Enquanto as leis vigentes permitem que municípios e estados busquem fontes próprias de custeio, a nova proposta estabelece a vinculação de verbas federais via emendas parlamentares.
A ideia é instituir a gratuidade em nível nacional para feriados e finais de semana. O modelo de financiamento proposto busca centralizar o aporte da União para garantir a continuidade do serviço sem sobrecarregar exclusivamente os cofres municipais.
Existem modelos diferentes de gratuidade já aplicados no país. Segundo a organização Tarifa Zero, mais de 100 municípios já oferecem transporte gratuito universal. Cidades como São Paulo e Brasília (DF) possuem gratuidade parcial, e Palmas (TO) oferece passe livre aos dois dias do final de semana. Já Curitiba (PR) aplica uma redução de 50% na tarifa nesses períodos.
Quais são os desafios do projeto?
O principal obstáculo para a aprovação é o financiamento. Como o transporte público é uma atribuição de competência dos municípios, os governos locais precisariam de novos aportes para manter o sistema funcionando sem a cobrança de passagens aos finais de semana.
Para viabilizar a implementação, estuda-se a criação de um fundo nacional, descrito como um modelo de repasse de recursos às prefeituras. Outra estratégia em análise é a alteração dos contratos com as empresas de ônibus, substituindo o pagamento baseado no número de passageiros pelo pagamento por quilômetros rodados.
O debate sobre o tema no Congresso Nacional ocorre desde 2021, quando o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) propôs incluir a gratuidade no Marco Legal do Transporte. No entanto, o tema não avançou na época, e o marco foi sancionado em 2026 sem a previsão da tarifa zero.