Projeto de lei exige que candidatos autorizem acesso a dados bancários e telefônicos
Proposta de Randolfe Rodrigues estabelece compartilhamento de informações financeiras e de comunicações com a Justiça Eleitoral
Por Redação Diário Local
Um projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) exige que candidatos a cargos eletivos e seus cônjuges ou companheiros autorizem o compartilhamento de dados bancários e registros de comunicações com a Justiça Eleitoral. A medida é condição para a obtenção do registro de candidatura.
O PL 5.648 de 2026 propõe alterações na Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997). O objetivo é ampliar a transparência sobre a evolução patrimonial e o histórico de comunicações dos pretendentes ao cargo público.
Pela proposta, as autorizações devem abranger informações financeiras referentes aos cinco anos anteriores ao pedido de registro. No campo das comunicações, o projeto prevê acesso ao histórico de chamadas e mensagens enviadas e recebidas nos últimos cinco anos.
O texto detalha ainda o acesso a registros de comunicações via aplicativos de mensagens realizados pela internet. Para esse item, o histórico deve compreender os seis meses anteriores ao pedido de registro de candidatura.
A proposta estende a obrigatoriedade aos candidatos eleitos e seus cônjuges ou companheiros, que deverão autorizar o compartilhamento de informações durante todo o mandato. Para os eleitos, a divulgação desses dados pela Justiça Eleitoral ocorrerá anualmente.
Caso os candidatos não sejam eleitos, as autorizações adicionais para o período do mandato perdem o efeito. Todo o conteúdo e os documentos apresentados devem ser disponibilizados para consulta pública no site da Justiça Eleitoral.
Na justificativa do projeto, o senador Randolfe Rodrigues defende que a medida permite aos eleitores acompanhar a evolução financeira e as relações dos candidatos. Segundo o parlamentar, é imprescindível que a sociedade tenha acesso a informações bancárias e telefônicas sobre a vida pregressa dos postulantes.
O projeto de lei foi apresentado ao Senado Federal e aguarda a distribuição para as comissões temáticas. Para entrar em vigor, o texto passará por votação no Congresso Nacional e precisará da sanção da Presidência da República.