Projeto de lei propõe dividir em duas etapas a entrada de novos remédios e tecnologias no SUS
Proposta em análise na Câmara quer separar a avaliação científica da análise de custos para novos produtos e procedimentos do sistema público.
Por Redação Diário Local
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe dividir em duas etapas o processo de avaliação e incorporação de novos remédios, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para separar a análise técnica da financeira.
Atualmente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza de forma simultânea a análise científica e econômica dos itens. Com a mudança, o processo passaria a ter fases distintas para garantir maior controle sobre os custos e a eficácia das tecnologias.
Na primeira etapa, que seria a fase científica e clínica, o foco recairia sobre a análise de eficácia, efetividade e segurança do produto. Somente após essa etapa ocorreria a fase econômica, voltada para a avaliação comparativa entre os custos da inovação e as opções já disponíveis na rede pública.
Negociação de preços e transparência
O projeto de lei 1.738 de 2026 estabelece que, durante a etapa econômica, haverá uma fase formal de negociação financeira entre o Ministério da Saúde e o fabricante ou detentor da tecnologia. O objetivo é permitir o ajuste de preços e de outras condições para melhorar a relação custo-benefício antes da decisão final.
O texto também prevê a realização de reuniões de apresentação preliminar antes do pedido oficial de incorporação. Esses encontros podem ser convocados pela Conitec ou solicitados pelo fabricante, com a participação de especialistas, sociedades médicas, sociedade civil e os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Os autores da proposta, os deputados federais Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (PSDB-MS), defendem que o novo modelo traz transparência e racionalidade aos gastos públicos. Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que o faseamento permite ajustar parâmetros econômicos para beneficiar diretamente o paciente.
Próximos passos da proposta
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a data de sua publicação oficial.