Governo do Rio propõe primeira Lei de Responsabilidade Fiscal para controlar gastos estaduais
Projeto de lei complementar visa criar novas regras para controle de gastos e reduzir a dependência de receitas do petróleo no estado.
Por Redação Diário Local
O governo do Rio de Janeiro apresentou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei complementar que cria um novo arcabouço fiscal com regras permanentes para o controle de gastos estaduais. A proposta visa reduzir déficits e impedir que receitas extraordinárias sejam utilizadas para custear despesas permanentes do estado.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, detalhou o projeto durante evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Botafogo. Segundo o governo, a iniciativa funcionará como a primeira Lei de Responsabilidade Fiscal própria do estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, o estado segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal nacional, mas não possui legislação específica. Caso a norma seja aprovada, a ideia é conferir maior estabilidade e resistência administrativa para os governos que estiverem à frente do estado.
Uma das prioridades do texto é o controle de verbas temporárias, como o montante obtido com a venda de ativos públicos. O objetivo é evitar que esse dinheiro seja usado para pagar gastos anuais recorrentes. A proposta também busca reduzir a dependência do orçamento fluminense em relação às receitas do petróleo.
Durante a apresentação, Mercês informou que a previsão inicial de déficit para 2026 era de R$ 19 bilhões. Contudo, a meta atual do governo é encerrar o ano com um resultado positivo compreendido entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões.
O secretário destacou que o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi um fator determinante para essa mudança de cenário. O tributo já registrou um aumento de cerca de R$ 6 bilhões.
O projeto de lei complementar deve ser enviado em breve para análise da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Acidente em Irajá
Em outro fato registrado nesta segunda-feira (24), um idoso de 65 anos ficou ferido após capotar o carro que dirigia em Irajá, na Zona Norte do Rio. O acidente ocorreu na Avenida Pastor Martin Luther King, no sentido Pavuna, próximo à estação de metrô do bairro.
O Corpo de Bombeiros (CBMERJ) informou que o quartel de Irajá foi acionado às 15h40 para socorrer a vítima. No entanto, o homem perdeu o controle do veículo, mas recusou atendimento médico e não precisou ser transportado a um hospital.
O acidente chegou a ocupar uma faixa da via, próximo à Rua Monsenhor Félix, e mobilizou também uma equipe da Guarda Municipal. O trânsito no local foi totalmente liberado por volta das 17h.