Hugo Motta afirma que Câmara vai defender execução de emendas de comissão após decisão do STF
Presidente da Câmara diz que a Casa cumprirá a legislação e reunirá equipe jurídica após decisão de Flávio Dino sobre indicações de recursos
Por Davy Albuquerque
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14/7) que a Casa pretende defender o modelo atual de execução das emendas de comissão. A declaração ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou a legalidade de transferências de recursos para pessoas sem mandato parlamentar.
Na decisão, o ministro Flávio Dino estabeleceu que apenas deputados e senadores podem indicar formalmente emendas ao Orçamento da União. O magistrado classificou como ilegais eventuais "terceirizações" ou cessões desses recursos para agentes sem mandato, como ex-parlamentares ou dirigentes partidários.
Questionado sobre um possível tensionamento entre a Câmara, o Governo Federal e o Judiciário, Motta declarou que a instituição cumpre a legislação vigente. Segundo o parlamentar, a Casa tem a convicção de que a execução das emendas de comissão segue a lei e pretende apresentar esclarecimentos dentro do devido processo legal.
O presidente da Câmara informou que reunirá a equipe jurídica da Casa para definir os próximos passos em relação à decisão do STF. "Estamos tranquilos com relação a isso", afirmou Motta ao comentar o entendimento do ministro.
Auditoria na Saúde
Além da questão sobre a titularidade das indicações, o ministro Flávio Dino determinou um prazo de 30 dias para que os presidentes das comissões de Saúde da Câmara e do Senado apresentem explicações. A medida atende a apontamentos de uma auditoria sobre falhas de transparência e rastreabilidade nas emendas destinadas ao setor de saúde.
O magistrado também criticou a transferência do controle de recursos públicos, afirmando que a prática representaria um "grave equívoco constitucional" ao criar o que chamou de "oligarquia parlamentar".
Investigação da Polícia Federal
Motta também foi interpelado sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta indícios de que Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, teria aval da presidência da Câmara para operacionalizar emendas atribuídas ao ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). O parlamentar afirmou que não comentará o caso agora e que a Câmara se manifestará no momento oportuno, após consulta às lideranças e órgãos técnicos.
A investigação da Polícia Federal resultou no bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens de Eduardo Cunha. Além disso, a PF determinou a suspensão da execução de 29 emendas que foram atribuídas a ele durante o processo investigativo.