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Justiça Eleitoral

Procuradoria Regional Eleitoral pede impugnação de candidatura de deputada por uso de 'Bolsonaro'

Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que uso do sobrenome no nome de urna pode gerar confusão e desequilíbrio no pleito.

Por Redação Diário Local

A Procuradoria Regional Eleitoral propôs uma ação para impugnar o pedido de registro de candidatura à reeleição da deputada estadual por São Paulo, Fabiana de Lima Barroso. O órgão argumenta que o uso do sobrenome "Bolsonaro" no nome de urna pode gerar dúvida sobre a real identidade da parlamentar, sugerindo um parentesco inexistente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o procurador Paulo Taubemblatt, o uso do sobrenome por uma candidata que não pertence à família do ex-presidente e nem possui o nome em seu registro civil pode provocar uma migração de votos e causar desequilíbrio no pleito. O procurador afirmou que o nome de urna escolhido é capaz de estabelecer dúvida quanto à identidade da candidata, o que é proibido pela legislação.

O documento da Procuradoria cita precedentes em que a Justiça Eleitoral barrou registros de candidaturas que utilizavam nomes com potencial de confundir o eleitor devido ao uso do sobrenome Bolsonaro. A medida visa garantir que o nome de urna reflita a identidade real do candidato, evitando induções ao erro no momento do voto.

A parlamentar já havia tentado disputar as eleições de 2022 com o nome de urna "Fabiana Bolsonaro". Naquela ocasião, ela foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após ser impedida pela Justiça Eleitoral de usar o sobrenome, passando a concorrer sob o nome "Fabiana B.".

O partido Liberdade e Prosperidade (PL) possui o prazo de sete dias para contestar a impugnação apresentada no processo. O espaço permanece aberto para manifestação da assessoria da deputada sobre o caso.

Controversias anteriores

A trajetória da deputada também foi marcada por polêmicas no ambiente parlamentar. Em março deste ano, Fabiana foi alvo de acusações por opositores durante um discurso na Alesp, sob a alegação de ter praticado blackface — prática de pintar o rosto ou corpo para representar pessoas negras.

A acusação surgiu durante uma crítica feita pela parlamentar à deputada federal Erika Hilton (PSol). Na época, a defesa de Fabiana classificou as acusações como uma tentativa de encerrar debates legítimos e afirmou que, em nenhum momento, houve deboche ou desrespeito à luta do povo negro.

Em nota emitida no período, a deputada declarou que não possui o lugar de fala por não ser negra, mas que reconheceu e respeitou as dores reais de combate ao preconceito. O caso segue como parte do histórico político da parlamentar paulista.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.