Justiça cita secretário-executivo de SP em acórdão sobre uso de presos para preparar assalto
Documento do Tribunal de Justiça detalha como detentos eram usados em operações do Gradi para infiltração e organização de crimes no passado
Por Redação Diário Local
Um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo cita o atual secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Henguel Ricardo Pereira, em um processo que trata de acusações de tortura envolvendo integrantes do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi).
O documento judicial detalha como detentos em cumprimento de pena eram retirados temporariamente do sistema carcerário para atuar em operações de infiltração do grupo, do qual o militar fazia parte na época.
Segundo o acórdão, quatro presos do Centro de Observação Criminológica (COC) eram encaminhados a bases do Gradi e podiam permanecer nelas por até 30 dias, acompanhados por policiais militares à paisana.
O planejamento de assalto no litoral
O processo relata um episódio ocorrido em março de 2002. De acordo com o depoimento de um dos detentos, Ronny, ele teria sido encarregado de organizar um assalto ao Hotel Casagrande, no Guarujá, sob determinação do então tenente Henguel.
O relato contido no documento afirma que, para preparar o roubo, chegou a ser alugada uma casa no bairro da Enseada, no litoral paulista. O objetivo da ação seria gerar uma repercussão midiática semelhante à da Operação Castelinho.
Na referida operação, ocorrida em 5 de março de 2002, presos foram usados para convencer suspeitos de que um avião com R$ 28 milhões pousaria em Sorocaba, no interior de São Paulo. A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o transporte de dinheiro era uma simulação para incitar o crime, resultando na morte de 12 homens atraídos pela ação da Polícia Militar.
Cumprimento de sentença internacional
Henguel Ricardo Pereira assumiu o cargo de secretário-executivo da SSP em 2026. Ele e outros policiais processados no Brasil foram absolvidos no caso relacionado à Operação Castelinho.
A sentença da Corte Interamericana, que responsabilizou o Brasil pelas mortes na operação, segue em fase de cumprimento. Em fevereiro deste ano, representantes de órgãos estaduais e federais se reuniram em São Paulo para tratar de medidas pendentes.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que está em processo de estruturação de um grupo de trabalho para esclarecer a atuação do Gradi. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que colabora com o fornecimento de documentos e que tem registrado avanços no uso da força e na articulação entre órgãos, mas destacou que a coordenação do grupo de trabalho cabe ao MDHC.