Inquérito das fake news no STF acumula decisões sobre censura, bloqueios e buscas
Investigação relatada por Alexandre de Moraes envolveu desde bloqueio de redes sociais até busca e apreensão de jornalistas.
Por Redação Diário Local
O inquérito das fake news, instaurado há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), acumulou decisões que ampliaram o alcance da investigação e geraram controvérsias. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, volta ao centro dos debates em meio a discussões sobre o seu encerramento.
Durante o período, a investigação permitiu o bloqueio de contas de influenciadores e ativistas políticos em redes sociais, além de determinar buscas, apreensões e quebras de sigilo de diversos alvos.
Quais foram os momentos de controvérsia?
Um dos episódios mais citados ocorreu em abril de 2019, quando Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada pela revista Crusoé. A decisão, que gerou reações de entidades de imprensa e juristas por ser classificada como censura prévia, foi revogada poucos dias depois.
Entre os investigados no âmbito do inquérito estão Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além de outros influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Prisões e investigações de partidos
Em 2021, a investigação teve relação com o contexto que levou à prisão do então deputado federal Daniel Silveira, após a divulgação de um vídeo com ameaças a ministros da Corte e defesa de medidas autoritárias.
Em 2022, o Partido da Causa Operária (PCO) também passou a ser investigado após a publicação de críticas contra ministros do STF, resultando na suspensão de perfis do partido em redes sociais por determinação judicial.
Vazamento de dados sigilosos
O inquérito também apurou acessos e vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares. A Polícia Federal (PF) chegou a cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores em três estados diferentes.
Para apurar se as informações vazadas estavam sendo comercializadas, Moraes decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados.