Justiça determina que 18 empresas prestem esclarecimentos sobre visitas de candidato ao governo do ES
TRE-ES determinou que 18 empresas forneçam detalhes sobre encontros com Lorenzo Pazolini após pedido de apuração de abuso de poder.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou que 18 empresas prestem esclarecimentos sobre visitas realizadas pelo candidato ao governo, Lorenzo Pazolini, e sua candidata a vice, Eliane Leal Vieira. A decisão atende a um pedido da coligação “Agora é o Futuro”, de Ricardo Ferraço, que solicita a apuração de possível assédio eleitoral e abuso de poder econômico.
O corregedor regional eleitoral, desembargador Arthur José Neiva de Almeida, deferiu na segunda-feira (7) uma tutela cautelar para solicitar detalhes sobre os encontros. O magistrado ressaltou que a visita de um candidato a um estabelecimento não permite presumir, por si só, que houve coação ou obrigação de participação em atividades eleitorais.
O que as empresas devem informar?
A decisão estabelece um prazo de 10 dias para que as empresas apresentem dados como listas de presença, registros de portaria e controles de ponto referentes ao dia dos eventos. O objetivo é entender o contexto das interações nos locais visitados.
Entre as informações solicitadas estão o tipo de vínculo das pessoas presentes (empregados, prestadores de serviço ou outros), as funções exercidas e se elas estavam em horário de expediente. A Justiça também quer saber quem organizou ou autorizou as visitas e se houve pedido explícito de voto ou uso de materiais de campanha durante os encontros.
As empresas citadas no processo incluem E&L On Line, E&L Produções de Software, Refrigerante Coroa, Coopram, Cooabriel, Samarco, Dinâmica Alimentos, Pomar, Paletitas, Placas do Brasil, Extrafruti, Jolivan Transportes, Extrabom (Grupo Coutinho), Grupo Argalit, Ajellso, Fardin Doces e Alimentos, Fardin Metalúrgica e Cervejaria Dus Grillus. Além disso, as empresas Meta Platforms e Google foram intimadas a preservar publicações, vídeos e métricas ligadas às visitas.
Manifestação das empresas e dos candidatos
Diversas empresas citadas informaram que ainda não receberam notificação formal. O Grupo Coutinho (Extrabom), a Samarco, a Cooabriel, o Grupo Argalit e a Jolivan Transportes declararam não ter sido comunicadas sobre o pedido de esclarecimentos, mas colocaram-se à disposição das autoridades. O Grupo Lamoia, responsável pela marca Paletitas, afirmou que não foi notificado e declarou que não recebeu visitas de Pazolini durante o período eleitoral.
A campanha de Lorenzo Pazolini destacou que a decisão busca apenas colher informações e não representa um julgamento antecipado sobre a existência de ilícitos. O grupo ressaltou que o próprio TRE-ES registrou que a visita a empresas não comprova pressão ou constrangimento aos trabalhadores.
Por outro lado, a coligação “Paz para Viver um Novo Tempo” também possui uma ação protocolada no TRE-ES contra Ricardo Ferraço, enviada em agosto deste ano, que investiga visitas do atual governador a seis estabelecimentos. A campanha de Pazolini reforçou que os processos apuram circunstâncias distintas e que ainda não há conclusão definitiva da Justiça sobre os casos.