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Justiça

Justiça revoga multas e permite que Renan Santos fale sobre Wesley Safadão

Decisão do STF considerou que proibição de novas manifestações configurava censura prévia contra o presidente do Missão.

Por Redação Diário Local

A Justiça do Ceará revogou as multas e as determinações que impediam o presidente nacional do Missão, Renan Santos, de realizar novas manifestações sobre o cantor Wesley Safadão. A decisão ocorre após despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que proibições genéricas e preventivas constituem uma forma de censura prévia.

O conflito judicial começou após um vídeo publicado no Instagram em 21 de março (sábado), no qual Renan Santos acusou o artista de integrar um suposto esquema ilícito envolvendo o uso de verbas públicas de prefeituras do Nordeste para a contratação de apresentações musicais. O cantor contestou as afirmações, alegando que as acusações são mentirosas e que jamais foi investigado ou indiciado criminalmente por esses fatos.

Na ação movida por Wesley Safadão, o cantor pediu a remoção do conteúdo e a condenação do político ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. Em primeira instância, a Justiça cearense havia concedido uma tutela de urgência que determinava não apenas a retirada do vídeo original, mas também a exclusão de postagens com conteúdo similar e a abstenção de novas publicações sobre o tema, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Essa medida restritiva havia sido mantida pela segunda instância, mas o caso foi levado ao STF por meio de recurso apresentado por Renan Santos. Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes entendeu que ordens judiciais que proíbem manifestações futuras violam o direito à liberdade de expressão.

Com o novo entendimento do STF, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adequou a decisão e manteve exclusivamente a ordem de remoção do vídeo específico publicado em 21 de março (sábado). Foram revogadas a exigência de retirada de conteúdos similares, a proibição de novas postagens e o pedido de suspensão do perfil de Renan Santos.

A decisão também afastou as multas cobradas por Wesley Safadão, que alegava descumprimento da ordem judicial devido a novos vídeos postados pelo político nas redes sociais. Segundo o TJCE, a validade da multa depende de uma obrigação judicial vigente, e eventuais novas acusações de conteúdo próprio devem ser apuradas por meio de ações judiciais autônomas.

Renan Santos, que disputou a Presidência da República em 2026 e obteve 2,24% dos votos, segue autorizado a se manifestar sobre o tema, respeitando os limites legais de cada nova declaração. O caso agora segue o rito de apuração de eventuais novas controvérsias de forma separada.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.