Deputado Lucas Bove propõe 'Lei Johnny Depp' para punir denúncias falsas de violência doméstica
Projeto enviado à Alesp prevê punições administrativas para quem for condenado por fazer denúncias caluniosas baseadas na Lei Maria da Penha
Por Redação Diário Local
O deputado estadual Lucas Bove (PL) encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 753/2026, que institui a “Lei Johnny Depp”. A proposta estabelece punições administrativas para pessoas que forem condenadas por fazerem denúncias caluniosas de violência doméstica com base na Lei Maria da Penha.
O projeto propõe que, uma vez ocorrido o trânsito em julgado da condenação por denunciação caluniosa, os responsáveis fiquem impedidos, pelo prazo de cinco anos, de receber auxílios de programas sociais do governo de São Paulo. O texto prevê também a proibição de participar de concursos públicos estaduais, firmar contratos com o governo ou assumir cargos em comissão.
Para quem já ocupa cargos ou recebe benefícios estaduais, a proposta determina que o vínculo com o poder público seja encerrado após a conclusão de processo administrativo. As sanções seriam aplicadas quando a falsa acusação provocar a abertura de inquéritos policiais, procedimentos investigatórios criminais, processos judiciais ou a imposição de medidas protetivas de urgência.
O que motiva a nova proposta?
A equipe do deputado informou que a ideia é inspirada no Projeto de Lei nº 5.128/2025, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL), que tramita na Câmara dos Deputados. A justificativa de Zanatta utiliza o caso mediático entre o ator Johnny Depp e sua ex-companheira, Amber Heard, que foi condenada por difamação após acusar o ator de violência doméstica.
Segundo o projeto enviado à Alesp, o nome da lei busca identificar o problema de pessoas que têm suas vidas destruídas por acusações que o Judiciário posteriormente reconhece como falsas. O texto ainda não foi submetido a votação na Assembleia Legislativa.
Histórico judicial do parlamentar
Lucas Bove é réu na Justiça de São Paulo em um caso de violência doméstica envolvendo sua ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas. As denúncias, feitas em outubro de 2024, incluem acusações de perseguição, violência física, psicológica e ameaça. O caso resultou na imposição de medidas protetivas de urgência contra o deputado.
A defesa do parlamentar nega integralmente as acusações e afirma que ele nunca praticou qualquer tipo de ilicitude ou agressão. Bove também acionou a Justiça contra a influenciadora por injúria e difamação. No âmbito judicial, a Corte paulista aceitou a queixa-crime do deputado, mas absolveu Cíntia Chagas das acusações de difamação.
Além do processo criminal, o deputado foi alvo de pedidos de cassação de mandato na Alesp, mas as ações foram arquivadas pela Comissão de Ética da Casa Legislativa.