Mendonça nega retirada de vídeo de Flávio Bolsonaro gerado por IA inspirado em filme
Ministro do TSE entendeu que conteúdo utiliza linguagem exagerada e integra o debate democrático sobre segurança pública.
Por Redação Diário Local
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira (4) um pedido de liminar para retirar do ar um vídeo de Flávio Bolsonaro gerado por Inteligência Artificial (IA). A peça publicitária utiliza o estilo do filme “Top Gun” e mostra o senador como um piloto de avião caça.
A decisão ocorre após a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) — agrupamento formado pelo PT, PV e PCdoB — entrar com uma representação no TSE contra o senador e candidato à Presidência. A coligação pedia a remoção imediata do vídeo das redes sociais e a aplicação de uma multa de R$ 30 mil.
O conteúdo do vídeo
A peça publicitária apresenta Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro pilotando um avião militar com as cores da bandeira do Brasil sobre o mar. Na animação, o dublê virtual de Flávio utiliza uma metralhadora para atacar embarcações identificadas como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
Após a sequência de disparos e explosões, uma embarcação identificada como "PT" aparece fugindo do ataque. A trilha sonora da propaganda é a música "Danger Zone", símbolo do filme “Top Gun – Ases Indomáveis”, de 1986.
Em nota, a campanha de Flávio Bolsonaro classificou a ação judicial como uma tentativa de censura, defendendo que o conteúdo aborda temas de segurança pública nacional.
Argumentos da representação
Os advogados da Fé Brasil argumentam que o vídeo configura propaganda eleitoral negativa ao realizar um ataque à honra do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo a representação, o conteúdo faz uma vinculação falsa e maliciosa entre o partido e as organizações criminosas citadas.
A coligação também sustenta que a peça caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Para os advogados, o vídeo constrói uma imagem heroica para Flávio Bolsonaro ao simular o combate à criminalidade, utilizando o plano "Brasil sem Medo", que reúne propostas do senador para a segurança pública.
Decisão do TSE
Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral deve ter mínima interferência no debate público, especialmente em críticas a agentes públicos e partidos. Para o ministro, a crítica política, mesmo quando considerada incômoda ou desagradável, faz parte do debate democrático.
Mendonça argumentou que a narrativa ficcional e a estética de animação por IA enfraquecem a tese de que o eleitor médio seria levado a crer em uma relação concreta entre o PT e o crime organizado. Ele destacou que o vídeo não atribui ao partido um fato criminoso específico, nem financiamento ou participação em atividades das facções.
O ministro também ressaltou que o uso de inteligência artificial não torna o conteúdo ilícito e que a peça cumpre a exigência de indicar ter sido produzida por essa tecnologia. Por fim, considerou que a aproximação visual entre o partido e as facções inserem-se no campo da linguagem exagerada, sem imputação de fatos determinados.