Ministro do STJ projeta maior agilidade na formação de precedentes com novo filtro de relevância
Em entrevista, o ministro Paulo Sérgio Domingues analisa mudanças no Judiciário e o impacto do novo filtro de relevância na Corte.
Por Redação Diário Local
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, projeta que a entrada em vigor do "filtro de relevância", no início de setembro (2026), trará maior celeridade na formação de precedentes e fortalecerá as instâncias inferiores do Judiciário brasileiro.
A mudança estrutural redireciona o papel da Corte, que deixa de atuar como uma espécie de terceira instância para casos concretos e passa a focar na interpretação da lei federal e na uniformização da jurisprudência. Segundo o ministro, a implementação do filtro deve permitir que o tribunal se concentre em sua vocação principal.
Com a nova regra, espera-se que muitos processos se encerrem nas instâncias ordinárias, o que deve aumentar a velocidade com que os precedentes são estabelecidos em benefício de todos os jurisdicionados. Domingues aponta que o STJ recebe hoje mais de 2 mil processos por dia, o que reforça a necessidade dessa especialização.
Como o filtro de relevância altera o STJ?
A alteração impacta a dinâmica de acesso ao tribunal e afetará todo o sistema de Justiça. O objetivo é permitir que a Corte exerça sua função de uniformizar a aplicação da lei, evitando a revisão de casos individuais que não possuam repercussão jurídica específica ou relevância econômica.
Para o ministro, o fortalecimento das instâncias inferiores é uma consequência direta da medida, já que o encerramento de demandas em graus inferiores evita o congestionamento das cortes superiores. A transição visa dar mais previsibilidade ao sistema jurídico nacional.
Quais os desafios da litigiosidade no Brasil?
Para enfrentar o aumento constante da litigiosidade, o ministro defende o ataque a problemas multifacetados por meio de várias frentes. Entre as medidas citadas estão o incentivo à conciliação pré-processual, o uso de ações coletivas para evitar decisões repetitivas e o combate à litigância predatória.
Domingues destaca que o magistrado moderno precisa atuar também como gestor de pessoas e processos para lidar com o acervo judicial. Ele ressalta que a tecnologia, incluindo a inteligência artificial, deve ser usada como ferramenta de produtividade, mas sempre com o juiz mantendo a última palavra como intérprete da lei.
O ministro também abordou a importância das associações de magistrados na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a garantia das prerrogativas da magistratura é fundamental para assegurar a independência dos juízes e, consequentemente, a proteção da própria sociedade.