Moraes determina arquivamento de investigações da 'Abin Paralela' contra corregedor e ex-presidente
Ministro do STF considerou ausência de indícios contra corregedor da Abin e determinou que caso de Carlos Bolsonaro vá para a 1ª instância
Por Redação Diário Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações sobre o caso conhecido como “Abin Paralela” contra o corregedor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), José Fernando de Moraes Chuy, e outros integrantes da agência. O ministro alegou a ausência de indícios mínimos para a continuidade dos processos.
Segundo a decisão, as imputações contra Chuy foram descritas de forma genérica, sem a necessária individualização de condutas que comprovassem uma atuação para obstruir as investigações. A Polícia Federal foi oficiada para revogar o indiciamento do corregedor.
Além de Chuy, Moraes determinou o arquivamento e o encaminhamento de pedidos de revogação de indiciamento para Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin, Alessandro Moretti, ex-diretor-adjunto, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, chefe de gabinete e Lucio de Andrade Vaz Parente.
Por que as investigações contra Bolsonaro foram arquivadas?
O ministro também determinou o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, além de Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. Moraes entendeu que o grupo já foi julgado pelos mesmos fatos.
Bolsonaro, Ramagem e outros integrantes do núcleo já receberam penas impostas pela Primeira Turma do STF em julgamentos relativos a atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O que acontece com o caso de Carlos Bolsonaro?
No que diz respeito a Carlos Bolsonaro, o ministro determinou o declínio de competência. A decisão ocorre porque não há mais autoridades com foro privilegiado envolvidas no caso, cabendo ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) definir para onde os processos serão distribuídos.
Carlos Bolsonaro foi apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo político e coordenador do chamado “Gabinete do Ódio”. O caso será analisado agora pela primeira instância. Além dele, assessores como Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito também responderão no primeiro grau.
A investigação da “Abin Paralela” apurou o uso indevido do sistema de inteligência First Mile para monitorar a geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial. O esquema teria ocorrido entre 2019 e 2022 para vigiar autoridades, jornalistas e opositores políticos.