Ministério Público pede inelegibilidade de Rafael Brito por abuso de poder em Maceió
Procuradoria aponta uso de verba parlamentar para impulsionar ataques e operação de perfil anônimo na campanha de Maceió.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) a declaração de inelegibilidade por oito anos do ex-candidato à Prefeitura de Maceió, Rafael Brito (MDB). O pedido, referente à eleição de 2024, aponta abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social.
O parecer, elaborado pelo procurador-regional eleitoral substituto Lucas Horta de Almeida, também solicita a inelegibilidade por oito anos de Rafaela Meira Ventura, que atua como secretária executiva do governador Paulo Dantas (MDB). O documento sustenta que houve uma estratégia coordenada para beneficiar a candidatura de Brito na disputa contra João Henrique Caldas (JHC).
Segundo a investigação do procurador, a estratégia baseou-se em três eixos principais. As ações incluíam a veiculação de outdoors para promover o ex-candidato, o impulsionamento pago de publicações contra JHC nas redes sociais e o uso de um perfil anônimo como parte da campanha eleitoral.
Uso de recursos parlamentares
O Ministério Público Eleitoral destacou o uso de verbas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para financiar ataques ao adversário durante o período eleitoral. O procurador apresentou notas fiscais que registram o reembolso de R$ 29.013,20 provenientes dessa cota para o pagamento de anúncios na internet.
Para o órgão, o emprego desses recursos públicos para impulsionar conteúdos contra o oponente caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder. O parecer solicita que a Câmara dos Deputados apure o uso dessas verbas para determinar o eventual desvio e a necessidade de devolução dos valores aos cofres públicos.
Sobre a questão do perfil anônimo, o procurador afirmou que o anonimato foi usado intencionalmente para fraudar a legislação eleitoral. De acordo com o parecer, as provas indicam que a conta utilizava a mesma identidade visual da campanha e era divulgada na própria propaganda oficial da chapa.
Outros envolvidos e multas
Quanto à então candidata a vice-prefeita, Gaby Ronalsa (PV), o Ministério Público Eleitoral defendeu a exclusão de qualquer sanção. A decisão baseia-se na ausência de provas que confirmem a participação dela nos atos apontados pela investigação.
O Ministério Público também manifestou-se pela retirada de multas que haviam sido aplicadas a Rafael Brito e Rafaela Meira Ventura. O entendimento do órgão é que esse tipo de punição não é previsto para o modelo de ação em questão, embora o MPE defenda a manutenção do reconhecimento dos ilícitos cometidos.