MPDFT pede que Blaze devolva dinheiro a apostadores com ludopatia
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pede indenização de até R$ 380 milhões contra a plataforma de apostas.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou à Justiça que a plataforma de apostas Blaze seja condenada a devolver integralmente os valores perdidos por apostadores diagnosticados com ludopatia. O pedido foi incluído por meio de um aditamento à ação civil pública já em curso contra a empresa.
A Justiça do Distrito Federal aceitou a inclusão do novo pedido na petição inicial e determinou o prosseguimento do processo. O próximo passo é a citação da empresa para que ela possa apresentar sua defesa nos autos.
Segundo o MPDFT, a Lei nº 14.790/2023 proíbe a participação de pessoas com ludopatia em plataformas de apostas, desde que a condição seja comprovada por um profissional de saúde mental habilitado. O órgão sustenta que a Blaze teria o dever de identificar usuários compulsivos e adotar mecanismos para impedir a continuidade das apostas nesses casos.
Caso o pedido de ressarcimento seja acolhido ao fim do processo, a devolução dos valores ocorreria na fase de cumprimento de sentença. Para isso, os apostadores afetados deverão apresentar o respectivo laudo médico que comprove o diagnóstico.
Indenização de R$ 380 milhões
Além do ressarcimento aos apostadores, o Ministério Público busca uma indenização por dano moral coletivo. Com base em dados do balanço financeiro da Blaze, referentes ao período de janeiro a novembro de 2025, o órgão elevou o valor pretendido para até R$ 380 milhões.
O cálculo da indenização proposta leva em conta o faturamento bruto da plataforma. O MPDFT argumenta que o montante pode ser superior ao estimado inicialmente na abertura da ação civil pública.
A investigação aponta que a empresa deveria ter mecanismos de controle para proteger usuários vulneráveis. A análise dos dados financeiros foi fundamental para a atualização do pedido de reparação por danos morais coletivos.
A ação civil pública ainda se encontra em fase inicial. Os novos pedidos formulados pelo Ministério Público, que abrangem tanto a devolução de valores para diagnosticados quanto a indenização milionária, serão analisados pela Justiça durante o julgamento do mérito.