MPRJ cobra transparência e fiscalização no uso de carros oficiais pela Câmara de Casimiro de Abreu
Ministério Público do Rio de Janeiro estabeleceu prazo de 60 dias para que o Legislativo implemente novas medidas de controle e monitoramento de veículos.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou uma recomendação à Câmara de Casimiro de Abreu exigindo a implementação de novas medidas de fiscalização e transparência no uso dos carros oficiais do município. O órgão estabeleceu o prazo de 60 dias para que o Legislativo adote controles rigorosos sobre a frota de veículos.
A medida foi motivada por supostas irregularidades no uso dos automóveis, constatadas durante um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. O objetivo é corrigir falhas identificadas no monitoramento de deslocamentos realizados por vereadores e assessores da cidade.
Entre as orientações do MPRJ, está a exigência de um registro diário de todas as rotas percorridas. O controle deve obrigatoriamente conter a data, os horários de saída e de retorno, a quilometragem percorrida, o destino e o nome do condutor responsável por cada veículo.
O Ministério Público também recomendou a adesivação padronizada de todos os carros oficiais. A medida visa facilitar o reconhecimento imediato dos automóveis pela população e pelos órgãos de fiscalização durante o trânsito.
Como deve funcionar a transparência da frota?
Para aumentar o controle social, o órgão solicitou que uma lista detalhada da frota municipal seja disponibilizada no Portal da Transparência. O documento precisa conter informações específicas de cada automóvel, incluindo o modelo, a placa, o ano de fabricação e o número patrimonial.
A iniciativa busca garantir que o uso do patrimônio público seja monitorado de forma clara e acessível. Com a medida, evita-se que o uso de veículos oficiais ocorra sem o devido registro oficial de sua finalidade e trajeto.
A Câmara de Casimiro de Abreu recebeu um prazo de 10 dias para responder ao Ministério Público. O Legislativo deve informar formalmente se irá acatar integralmente as recomendações apresentadas no ofício.
Caso as medidas não sejam adotadas dentro do período estipulado, o caso poderá seguir para novas etapas de apuração no âmbito do inquérito civil que já tramita na promotoria de Macaé.