PGR afirma que não há provas de contratos entre Careca do INSS e governo federal
Manifestação encaminhada ao STF defende que investigações contra Lulinha e Roberta Luchsinger não comprovam negociações com o Poder Público
Por Redação Diário Local
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não há comprovação de contratos firmados entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o governo federal.
Em manifestação enviada ao ministro André Mendonça no dia 6 de agosto (6), a PGR declarou que as investigações envolvendo a lobista Roberta Luchsinger e Fábio Luís Inácio Lula da Silva, o Lulinha, não possuem relação com as fraudes nos descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, detalha que, apesar de terem sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a representação não aponta a conclusão de qualquer negócio entre o empresário e o Poder Público que pudesse sugerir o atendimento de interesses agenciados pelo grupo.
O que diz a PGR sobre o caso
Para a PGR, o esquema de fraudes no INSS, investigado pela Operação Sem Desconto, não possui conexão direta com as investigações de possível tráfico de influência no Ministério da Saúde. Como a referida operação já indiciou autoridades com foro privilegiado, o órgão entende que não há necessidade de manter este inquérito específico no STF.
A manifestação defende que o inquérito seja remetido ao juízo comum de primeiro grau para a apuração dos fatos. A PGR ressalta que, caso novas evidências surjam durante as investigações na 1ª Instância que indiquem a participação de autoridades com foro, os autos poderão retornar ao tribunal superior.
O inquérito conduzido pela Polícia Federal apura crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de capitais. Entre os investigados estão Lulinha, a lobista Roberta Luchsinger, o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o ex-assessor Gustavo Marques Gaspar e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa.
Posicionamento das defesas
A defesa de Lulinha afirmou que os elementos dos autos justificam o arquivamento do inquérito. O advogado Marco Aurélio Carvalho declarou que o filho do presidente carrega o peso de seu nome em período eleitoral e criticou vazamentos de informações, mencionando a existência de uma apuração sobre possível motivação política.
Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, também criticou vazamentos e afirmou que não encaminhou documentos sobre compras ou licitações no Ministério da Saúde ou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A equipe de defesa de Roberta Luchsinger informou que não se manifestará publicamente sobre o inquérito, que tramita em sigilo. Já a defesa de Gustavo Gaspar e a advogada Danyelle Galvão, que representa Antônio Carlos Camilo Antunes, optaram por não comentar o caso.