Relator da CCJ rejeita emendas que buscavam manter escala 6x1 em proposta de redução de jornada
Senador Omar Aziz descartou 36 emendas à PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial
Por Redação Diário Local
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição na manhã desta quarta-feira (2). As alterações buscavam manter a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho para um de descanso ou ampliar os prazos de transição da proposta.
A análise da PEC 221 de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou nesta quarta-feira (2), quatro meses após o texto chegar ao Senado. A medida propõe o descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Segundo o relator, as emendas da oposição descaracterizariam o objetivo central da proposta. Aziz argumentou que não poderia acatar sugestões que permitissem jornadas acima das 40 horas semanais, afirmando que o foco é garantir dois dias de descanso para o trabalhador conviver com a família.
Entre as sugestões descartadas estavam pedidos para aumentar o período de transição de 14 meses para até quatro anos. Também foram rejeitadas propostas para adiar a implementação da regra para uma lei complementar posterior ou prever compensações fiscais para as empresas.
O senador também rejeitou propostas de parlamentares que defendiam a negociação coletiva como forma de manter escalas diferenciadas ou o regime de pagamento por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), havia apresentado emenda para viabilizar o pagamento por hora, alegando que uma mudança compulsória poderia gerar inflação e desemprego.
Outros senadores, como Izalci Lucas (PL-DF) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), defenderam em suas emendas que a negociação coletiva entre patrões e empregados seria o instrumento mais adequado para ajustar a matéria à realidade de cada categoria.
Ao defender o texto, Aziz afirmou que o Brasil não sofrerá impactos negativos como ocorreu na redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988. Ele destacou que o país busca se alinhar ao movimento internacional de convergência para o módulo de 40 horas, citando exemplos de Colômbia, Chile e México.
O que acontece agora?
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, onde obteve maioria com apenas 22 votos contrários de 513 parlamentares. Se aprovada na CCJ, a PEC poderá seguir para votação no plenário do Senado.
Lideranças do governo manifestaram o interesse de encerrar a análise da proposta ainda nesta quarta-feira (2). O relator reforçou que o Brasil segue um patamar superior ao padrão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) há mais de três décadas.