Representantes defendem compensação tributária para produtos nacionais após fim de imposto de importação
Entidades de indústria e comércio buscam reduzir impostos para itens de até R$ 250 após redução de taxa em compras internacionais
Por Redação Diário Local
Representantes da indústria, do comércio e dos trabalhadores defendem a implementação de uma compensação tributária para produtos nacionais comercializados no Brasil por até R$ 250. A proposta é uma resposta ao avanço de um acordo que prevê o zeramento do Imposto de Importação para encomendas internacionais de até US$ 50.
A medida busca tentar equilibrar a concorrência e proteger empregos no país. Segundo a Coalizão Prospera Brasil, a proposta visa devolver parte dos tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva nacional, permitindo que as empresas instaladas no Brasil reduzam seus preços para competir com as plataformas estrangeiras.
O mecanismo seria direcionado aos setores mais atingidos pelo crescimento das encomendas internacionais e focado em mercadorias de consumo das classes C, D e E. A entidade argumenta que, embora a manutenção da cobrança atual seja a alternativa mais segura, a compensação torna-se necessária caso a mudança de alíquota avance sem um tratamento correspondente ao produto nacional.
Por que a compensação é defendida?
A justificativa central é evitar o aprofundamento da desigualdade tributária. Enquanto empresas brasileiras cumprem obrigações trabalhistas, ambientais e regulatórias, além de recolherem impostos em diversas etapas, as plataformas internacionais operam sob condições distintas.
De acordo com a Coalizão Prospera Brasil, a redução da alíquota de 20% em certos produtos importados não é suficiente para compensar as diferenças de custos de operação. Sem a desoneração do equivalente nacional, o sistema brasileiro ampliaria a vantagem de empresas que concentram produção e empregos no exterior.
A proposta de compensação busca neutralizar tributos federais presentes na produção e comercialização de itens nacionais de até R$ 250. O intuito é permitir que o consumidor encontre preços competitivos na indústria e no varejo brasileiro, sem depender exclusivamente de plataformas internacionais.
Impactos no emprego e na economia
A discussão sobre a mudança ocorre em um cenário de pressão sobre diversos setores. Empresas do comércio enfrentam redução de investimentos e cortes de postos de trabalho, enquanto a indústria registra aumento da capacidade ociosa e compressão de margens de lucro.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que a produção e o comércio nacionais são responsáveis por mais de 19 milhões de empregos. No entanto, há alertas sobre riscos setoriais: a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o avanço das plataformas internacionais coloca em risco 109 mil postos de trabalho, enquanto o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) registrou a perda de 70 mil empregos no varejo em função da taxa de importação.
Além dos riscos trabalhistas, há preocupações com a fiscalização e a segurança do consumo. O aumento do volume de remessas internacionais pode dificultar o controle de produtos irregulares ou falsificados, enquanto as empresas nacionais devem seguir normas rigorosas de saúde e segurança pública.