Mudança no portal de leis do Planalto dificulta busca de normas no Google
Reformulação do site do governo federal faz com que links oficiais de leis deixem de aparecer nos primeiros resultados de busca.
Por Redação Diário Local
A implementação do Novo Portal da Legislação, realizada pelo governo federal nesta sexta-feira (13) (13), resultou na perda de indexação de arquivos e links das leis brasileiras no buscador Google. A mudança torna a busca pela íntegra das normas mais complexa para os usuários.
Com o sistema anterior, que estava em vigor desde 2011, era possível localizar o texto de uma lei apenas digitando seu número no buscador. Agora, os links oficiais do governo não figuram entre os primeiros resultados das pesquisas.
A administração federal informou que a nova página foi lançada para oferecer uma estrutura de navegação mais acessível, leve e fácil para o cidadão, mantendo o conteúdo normativo dos atos.
Como ficou a busca por leis?
Sem a indexação direta no Google, o processo de consulta exige mais etapas manuais dentro do portal. Para localizar uma norma de 2026, por exemplo, o usuário precisa entrar no site, acessar a seção de "Leis Ordinárias", selecionar o ano de "2026" e navegar pelo índice até encontrar o documento desejado.
Em testes de busca, verificou-se que, ao pesquisar por normas específicas, os primeiros resultados são ocupados por outros órgãos. Na busca pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por exemplo, o primeiro resultado pertence ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o link do governo federal aparece em posições posteriores.
No caso da Lei Complementar nº 35/1979 (Loman), o primeiro resultado da pesquisa é do site da Câmara dos Deputados. Já para a Lei nº 15.402/2026 (Lei da Dosimetria), o link oficial do governo federal aparece apenas na quarta página de resultados do buscador.
Procurados por explicações
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos foram contatadas para esclarecer se a migração para o novo portal causou a desindexação dos arquivos e se existe uma previsão para o retorno dos links oficiais às buscas do Google.
Até o momento, não houve resposta dessas pastas sobre o problema técnico.
