Prefeitura do Rio pede ao STF cessão de R$ 300 milhões em royalties para São Gonçalo
Pedido protocolado no STF prevê que recursos sejam aplicados em áreas vulneráveis como Jardim Catarina e no Hospital da Mãe.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura do Rio formalizou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a cessão de R$ 300 milhões em royalties de petróleo ao município de São Gonçalo. O pedido, protocolado nesta quarta-feira (19), estabelece condições para que o montante seja aplicado prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social e infraestrutura.
A iniciativa faz parte de uma articulação política realizada pelo Executivo municipal da capital e pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT). O objetivo é promover a redistribuição das receitas da exploração de petróleo entre diferentes municípios da Região Metropolitana, o que também envolve o repasse de recursos para Magé e Guapimirim.
O documento assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) determina que os valores não sejam incorporados livremente ao orçamento de São Gonçalo. A proposta exige que o dinheiro seja vinculado a investimentos específicos em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Onde os recursos devem ser aplicados?
Entre as áreas indicadas para o uso da verba estão a urbanização e a infraestrutura de comunidades como Jardim Catarina, Abacatão e o Complexo do Salgueiro. A prefeitura carioca defende que o foco seja o atendimento direto às localidades com maiores carências sociais.
Na área da saúde, o repasse deve contemplar a conclusão e o pleno funcionamento do Hospital da Mãe. Além disso, o projeto prevê o direcionamento de verbas para ações voltadas à educação em regiões vulneráveis do município vizinho.
Como será feita a fiscalização?
Para garantir o cumprimento das diretrizes, o pedido prevê a criação de um Comitê Permanente de Acompanhamento. O grupo será composto por representantes dos municípios envolvidos no acordo para monitorar o uso do dinheiro.
A função desse comitê será fiscalizar a aplicação prática dos recursos e acompanhar os processos de prestação de contas. A medida visa assegurar que o montante chegue aos destinos programados no protocolo enviado ao STF.
O acordo também foi objeto de debates políticos. O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) utilizou suas redes sociais para defender a descentralização dos recursos, classificando a ação como uma medida de "solidariedade metropolitana".