Líderes da Câmara articulam sistema distrital misto para reduzir espaço de partidos como o PL
Proposta busca alterar a forma de escolha de deputados e pode entrar em vigor nas eleições de 2034, com transição prevista para 2030.
Por Redação Diário Local
Líderes da Câmara dos Deputados e presidentes de partidos articulam a retomada de uma proposta para alterar a forma de escolha de parlamentares por meio da instituição do sistema distrital misto. A medida busca conter a perda de espaço de legendas de centro no Parlamento após o crescimento do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026.
A iniciativa ganhou força após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no início de outubro. O objetivo é frear o avanço da ala bolsonarista, que cresceu após o pleito, reduzindo a presença de partidos do chamado "Centrão" na Câmara.
A expectativa entre os líderes políticos é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada ainda em 2026, embora as articulações estejam no estágio inicial. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) deve atuar como relator do texto.
O PL, que terminou as eleições de 2026 com 121 deputados — a maior bancada desde a Constituinte —, não demonstrou interesse na mudança. Já o Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta resistência em alterar as regras eleitorais imediatamente após um pleito acirrado.
Como funciona o sistema distrital misto?
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional. Nele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplica o cálculo do quociente eleitoral para definir quantas cadeiras cada partido terá direito, o que permite a eleição de "puxadores de votos".
No modelo distrital misto proposto, a escolha seria híbrida. Metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em distritos específicos, onde o eleitor vota apenas no representante de sua região local.
A outra metade das vagas seria distribuída por meio de uma lista de candidatos definida previamente pelos partidos. Essa distribuição seguiria a quantidade de votos totais que cada legenda obtiver no estado.
Para a implementação, o deputado Domingos Neto afirma que a definição dos distritos usará critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma comissão mista do Congresso acompanharia o processo para evitar dúvidas sobre a divisão territorial.
Quais são os principais desafios e resistências?
A proposta enfrenta questionamentos técnicos e políticos. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) alerta que o sistema distrital pode tornar as disputas vulneráveis ao controle de facções criminosas ou milícias em determinados distritos.
Parlamentares do PSOL também criticam o modelo, argumentando que ele pode reduzir a representatividade de grupos como mulheres, negros e pessoas de minorias. Há dúvidas sobre como a diversidade será garantida se os partidos definirem a ordem das listas.
Além do modelo misto, alguns parlamentares defendem o chamado "distritão". Esse formato transformaria a eleição em majoritária, elegendo diretamente os mais votados de cada estado, sem o sistema de cotas partidárias.
Especialistas criticam o distritão por facilitar a eleição de candidatos com maior poder econômico e dificultar a renovação política. A Câmara já tentou aprovar esse modelo em 2017 e 2021, mas não obteve votos suficientes.
Quando as mudanças passariam a valer?
Para angariar adesão, os líderes sinalizam que as novas regras não valeriam para as eleições de 2030. O plano prevê um período de transição no próximo pleito nacional para adaptar o sistema.
A previsão é que as mudanças do distrital misto entrem em vigor integralmente apenas nas eleições de 2034. Defensores do modelo apontam que o processo seria mais barato e aproximaria o eleitor dos problemas regionais.