Eduardo Braga será relator da alíquota da CBS no Senado para votação até o fim do ano
Projeto de resolução para fixar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços deve ser debatido a partir de 11 de novembro.
Por Redação Diário Local
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que define a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no Senado. A confirmação foi feita neste sábado (31) pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL).
Os debates na comissão devem começar no dia 11 de novembro (11). O cronograma estabelece que o texto precisa ser aprovado ainda em 2024 para que a nova cobrança entre em vigor em 2027, conforme o planejamento da reforma tributária.
Para instruir o projeto, a CAE deve realizar audiências públicas e convidar especialistas e autoridades. Entre os nomes previstos para participar dos debates estão o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de tributaristas.
Após o trâmite na comissão, a proposta deverá seguir para votação no plenário do Senado. Eduardo Braga tem histórico na área, tendo atuado como relator da reforma tributária na Casa e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o tema.
O que acontece se o Senado não votar a tempo?
Caso o projeto de resolução não seja aprovado pelo Senado dentro deste ano, será aplicada automaticamente a alíquota calculada pelo TCU. O Tribunal aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3468%, percentual que é arredondado para 11,3%.
A CBS deve passar a ser cobrada efetivamente em 2027, substituindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida integra o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil.
Junto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS formará o novo modelo de tributação sobre o consumo nacional. A gestão do tributo ficará a cargo da União.
De acordo com estimativas do governo federal, a arrecadação prevista com a CBS para o ano de 2027 é de R$ 636 bilhões.