Proposta de iniciativa popular quer reservar 50% das vagas legislativas para mulheres
Projeto de iniciativa popular busca garantir metade das cadeiras em Câmaras e Assembleias para mulheres, com recorte para mulheres negras.
Por Redação Diário Local
Uma proposta de lei complementar de iniciativa popular defende a reserva de 50% das cadeiras em câmaras municipais, assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e na Câmara dos Deputados para mulheres. O texto também estabelece que, dentro dessa cota feminina, 25% das vagas sejam destinadas a mulheres negras.
A iniciativa é assinada pelo Ministério Público de São Paulo e por entidades como Vote Nelas, Grupo Mulheres do Brasil e Mulheres Negras Decidem. Para protocolar a matéria no Congresso Nacional, o movimento busca arrecadar 1,7 milhão de assinaturas.
As proponentes argumentam que o atual sistema de cotas para candidaturas é insuficiente para garantir a igualdade de gênero. Segundo a justificativa da proposta, a regra vigente não assegura a representatividade, mantendo a presença feminina reduzida nos parlamentos.
O documento aponta que muitos partidos políticos utilizam o modelo atual para lançar candidaturas sem pretensão política real. O objetivo de tais registros seria apenas alcançar o coeficiente numérico exigido pela legislação eleitoral para cumprir a norma.
Por que o modelo de cotas atual é questionado?
As autoras da proposta defendem que a categoria de mulher não deve ser analisada de forma universal. Por isso, sugerem que a transição de cotas de candidaturas para a reserva efetiva de cadeiras é o caminho para corrigir a desigualdade no cenário político.
Para fundamentar o pedido, a proposta utiliza dados demográficos. O texto afirma que as mulheres compõem 51,5% da população brasileira e as mulheres negras representam 27,9%, mas o grupo destaca que as mulheres ocupam cerca de 17% dos cargos legislativos no país.
A argumentação da iniciativa também se baseia no princípio constitucional da igualdade. O texto cita como fundamentos a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cotas raciais em universidades e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta busca, por meio da reserva direta de vagas, assegurar que a representação parlamentar seja mais próxima da composição real da sociedade brasileira, combatendo o impacto de candidaturas meramente nominais.