PSD aciona Justiça contra campanha de Garotinho por propaganda irregular e pede multa de R$ 25 mil
Partido acusa candidatura de usar estratégias indiretas para exibir imagem de Garotinho após proibição do TRE-RJ
Por Redação Diário Local
O PSD acionou nesta sexta-feira (28) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) contra a campanha de Anthony Garotinho. O partido acusa o candidato de descumprir a decisão que proibiu sua participação nas propagandas eleitorais de rádio e televisão.
A petição protocolada pelo partido afirma que a campanha estaria utilizando estratégias para manter a imagem de Garotinho no horário eleitoral, mesmo após a determinação da Corte. O PSD solicita que a Justiça determine aos diretórios partidários e às emissoras a interrupção imediata de qualquer menção, direta ou indireta, ao candidato.
Além da interrupção, o partido pede a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil para cada propaganda considerada irregular.
Por que a participação de Garotinho foi proibida?
A proibição foi determinada pelo TRE-RJ na noite desta quinta-feira (27). Na ocasião, o tribunal considerou a candidatura de Garotinho ao governo do estado "manifestamente inviável".
A decisão baseou-se na suspensão dos direitos políticos do candidato até julho de 2033. Essa suspensão é decorrente de uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como funcionaria a propaganda irregular?
Segundo a coligação do PSD, a campanha de Garotinho passou a usar as inserções de candidatos a deputado estadual e federal para divulgar a marca "Governador Garotinho 10". O partido apresentou como prova imagens da propaganda de uma candidata a deputada federal, na qual o logotipo da candidatura de Garotinho aparece em destaque na tela.
Para os advogados do PSD, a estratégia configura uma promoção indireta da candidatura. O partido argumenta ainda que o uso do horário eleitoral envolve recursos públicos, uma vez que as emissoras recebem compensação fiscal pelo espaço, o que poderia causar prejuízo ao erário.
O PSD também citou informações sobre a abertura de blocos de propaganda eleitoral no rádio por parte de Garotinho, o que o partido classifica como desobediência à decisão do tribunal.