PSD recorre ao STF contra decisão que negou 2º turno na eleição para governador do Rio
Partido contesta decisão de Cristiano Zanin e pede que votos de Anthony Garotinho sejam computados para definir nova votação.
Por Redação Diário Local
O Partido Social Democrático (PSD) recorreu, nesta quinta-feira (19), da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido para suspender o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro. A sigla busca restabelecer o segundo turno entre os candidatos Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL).
No recurso apresentado à Corte, o partido solicita que o ministro reconsidere o entendimento de que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não poderia ser utilizada como alternativa aos recursos disponíveis no processo eleitoral. O PSD argumenta que não possui outros instrumentos jurídicos para levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legenda justifica o uso da ADPF alegando que o diretório nacional do partido não integra a ação que foi julgada pela Corte. Dessa forma, o PSD afirma que não tem legitimidade para recorrer nos processos eleitorais comuns, já que não participou diretamente do processo.
O partido também contesta a ideia de que deve aguardar os recursos apresentados por terceiros. Segundo o PSD, esperar por tais medidas não seria suficiente para resolver a controvérsia de maneira rápida e com alcance amplo.
Para a sigla, o uso da ADPF é necessário para que o STF estabeleça uma interpretação constitucional com eficácia geral e vinculante sobre o tema. O objetivo é garantir que a decisão tenha validade para todos, e não apenas para as partes envolvidas em recursos restritos.
A disputa judicial gira em torno do tratamento dado aos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). O ex-governador teve sua candidatura anulada após concorrer ao pleito enquanto aguardava a análise de um recurso jurídico.
Com a exclusão oficial dos votos de Garotinho, o percentual de Douglas Ruas (PL) subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Esse novo cálculo permitiu que o candidato fosse declarado eleito no primeiro turno, conforme as regras vigentes.
O PSD, no entanto, defende que os votos recebidos por Garotinho devem ser mantidos no cálculo da maioria absoluta. O argumento é que a anulação posterior dos votos não deve ter o poder de alterar a base de cálculo que define a necessidade de um segundo turno.
Como funciona o recurso do PSD?
Caso o ministro Cristiano Zanin mantenha a negativa de reconsideração, o PSD já solicitou que o caso seja encaminhado para análise do plenário do STF. A intenção é que o colegiado da Corte máxima avalie o mérito da questão constitucional levantada.
A estratégia jurídica da sigla foca em garantir que o resultado das urnas não seja alterado por decisões que ocorram após o encerramento da votação. O partido busca assegurar que a contagem original seja o parâmetro para o desfecho do pleito.
O que pede o partido sobre a diplomação?
O PSD também apresentou pedidos relativos ao cronograma de posse dos eleitos. A legenda solicita que, caso o recurso seja aceito, uma nova votação seja realizada antes da diplomação oficial dos candidatos.
Na impossibilidade de realizar um novo pleito em tempo hábil, o partido pede uma medida cautelar. O pedido consiste na suspensão da diplomação dos eleitos até que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
O desfecho da questão é considerado crucial para a definição do comando do governo do estado do Rio de Janeiro. O tribunal agora deve decidir se acolhe os argumentos de insuficiência de recursos eleitorais ou se mantém a decisão anterior de Zanin.
