Governador Ricardo Couto proíbe cessão de policiais militares a outros órgãos até o fim do ano
Decreto publicado nesta quinta-feira (20) impede que PMs sejam emprestados a outros órgãos para reforçar o policiamento no Rio de Janeiro.
Por Redação Diário Local
O governador em exercício, Ricardo Couto, decretou a suspensão de novas cessões de policiais militares (PMs) do Rio de Janeiro a outros órgãos públicos até o dia 31 de dezembro. A medida, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (20), busca conter o esvaziamento dos quadros da Polícia Militar (PMERJ) e reforçar o policiamento ostensivo nas ruas do estado.
A decisão é voltada para enfrentar o déficit de efetivo da corporação. Segundo o texto do decreto, o governo priorizará o contingente para atender à demanda exigida pelos grandes eventos e pelo calendário eleitoral de 2026.
A nova norma também impacta os agentes que já prestam serviço fora da PM. As renovações de cessões para outros poderes ou entes federativos estão bloqueadas, permitindo que os profissionais permaneçam nos cargos apenas até o fim do prazo atual do contrato.
Fica proibida qualquer prorrogação automática desses vínculos. A intenção da administração é garantir que o maior número possível de policiais seja colocado à disposição do patrulhamento de rua nos próximos meses.
Regras para exceções
O decreto estabelece que apenas situações consideradas de “interesse estratégico” para a PMERJ poderão ser liberadas do bloqueio. Para que isso ocorra, a medida exige um rito de aprovação rigoroso.
Será necessária uma justificativa fundamentada por parte do secretário e comandante-geral da PM, Sylvio Guerra. Além da manifestação da cúpula da corporação, a permanência do agente cedido dependerá do aval expresso do próprio governador.
A medida tem validade imediata e passa a integrar as estratégias de segurança pública do Rio de Janeiro para o próximo período. O foco central é a recomposição do efetivo para o policiamento preventivo e ostensivo.