Senacon questiona Meta sobre suspensão de contas no Instagram e Facebook
Secretaria Nacional do Consumidor notificou a empresa após denúncia de remoção indevida de perfis e conteúdos durante o período eleitoral.
Por Redação Diário Local
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança, notificou a Meta para que apresente informações sobre contas e publicações derrubadas no Instagram e no Facebook durante o período eleitoral. O pedido de esclarecimentos ocorre após uma denúncia apontar que a empresa estaria suspendendo, removendo ou restringindo contas de forma indevida.
Segundo a denúncia, a Meta adota medidas de moderação sem comunicação prévia aos usuários, sem indicar qual regra teria sido supostamente violada e sem oferecer espaço para a defesa. A notificação foi enviada pelo órgão na última sexta-feira (23), com prazo de dois dias para resposta, mas a empresa não se manifestou até quinta-feira (28). Procurada, a Meta informou que não comentaria o caso.
A denúncia foi apresentada pela CTRL+Z, uma entidade sem fins lucrativos que tem como uma de suas fundadoras Daniela da Silva, ex-chefe de políticas públicas do WhatsApp. A organização argumenta que a Meta mantém um padrão de falhas na prestação de serviço, com remoções unilaterais de conteúdos e aplicação inconsistente de regras eleitorais.
Entre os episódios citados no documento, destaca-se a derrubada do perfil do portal Revelando no dia 23 de setembro, apenas dois dias após a publicação de um vídeo sobre as relações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. Horas depois, a Meta realizou uma revisão interna e restaurou a conta.
A entidade também mencionou um estudo da organização britânica Eko, que identificou anúncios sobre as eleições brasileiras contendo informações falsas, como a data da votação e imagens geradas por inteligência artificial de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a CTRL+Z, a companhia falha ao realizar moderação sem a devida revisão humana.
De acordo com Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a atuação da Senacon é positiva por tratar o problema de forma coletiva sob a ótica do direito do consumidor. "Agora, ao invés de deixar cada usuário resolver seu problema por conta própria, a Senacon está olhando para o problema de maneira coletiva", afirmou o diretor.
O que a Senacon solicitou?
Na notificação, a secretaria determinou que a Meta informe a quantidade de contas e publicações suspensas ou restringidas desde o dia 16 de agosto, início do período de propaganda eleitoral. O órgão também pediu dados sobre o volume de contestações feitas pelos usuários, o tempo médio de resposta e o percentual de decisões que foram revertidas após questionamento.
A Senacon solicitou ainda detalhes sobre os critérios para as decisões de moderação e a estrutura das equipes de trabalho da empresa no Brasil. O órgão afirmou que, caso encontre indícios de infração, poderá instaurar um processo administrativo e aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A secretaria reforçou que o usuário de plataformas digitais é considerado consumidor, mesmo quando o serviço é gratuito. Por esse motivo, o órgão defende que o cidadão tem direito a informações claras sobre decisões que afetem seus conteúdos e a meios efetivos para contestá-las.