Senado analisa projeto que amplia uso de verba do Fundeb para alunos autistas e com doenças raras
Proposta do senador Carlos Viana permite usar recursos para pagar fonoaudiólogos, fisioterapeutas e neurologistas em equipes escolares.
Por Redação Diário Local
A Comissão de Educação (CE) do Senado pode analisar nas próximas semanas o Projeto de Lei 1.392/2025, que propõe ampliar o uso de recursos do Fundeb para o atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e doenças raras. A proposta permite que verbas do fundo sejam destinadas ao pagamento de profissionais de nível superior que compõem equipes multiprofissionais de acompanhamento escolar.
O projeto é de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG). O objetivo é permitir que as redes de ensino utilizem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custear especialistas que auxiliam no desenvolvimento desses alunos.
Entre as categorias profissionais que poderiam ser incluídas no rol de beneficiários estão fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e neurologistas. Atualmente, a legislação é mais restrita quanto ao uso desse recurso específico para equipes de apoio.
Com as regras vigentes, até 30% dos recursos do Fundeb podem ser destinados à remuneração de psicólogos e assistentes sociais. Esses profissionais já atuam no acompanhamento de estudantes em diversas redes de ensino do país.
A nova proposta busca expandir esse grupo de profissionais para garantir um atendimento mais abrangente e especializado. O foco é o suporte educacional e clínico integrado para alunos com diagnósticos de autismo e outras condições raras.
O que muda com o projeto?
A principal mudança reside na flexibilização do que pode ser custeado pela verba do Fundeb no suporte a alunos com necessidades específicas. A intenção é que o suporte técnico de outras áreas da saúde também seja integrado ao ambiente escolar através do fundo.
De acordo com a justificativa apresentada no projeto de lei, a medida visa viabilizar que as redes de ensino tenham condições financeiras de manter equipes completas. Isso permitiria um acompanhamento mais direto das necessidades de cada estudante no cotidiano escolar.
A aplicação desses novos recursos, no entanto, não é ilimitada. O texto prevê que o uso das verbas para essas finalidades deverá respeitar rigorosamente os limites orçamentários já estabelecidos para o fundo.
Tramitação no Senado e Câmara
A proposta já percorreu uma etapa importante no Legislativo, tendo sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto agora aguarda a análise da Comissão de Educação (CE).
O fluxo de votação depende da decisão sobre recursos parlamentares. Caso a Comissão de Educação aprove o projeto sem que haja a apresentação de recurso para levar o tema ao Plenário, a matéria avança de fase.
Após a aprovação nas comissões do Senado, o texto deve ser enviado para a Câmara dos Deputados. Lá, os deputados realizarão novas análises antes de uma possível sanção presidencial.
O debate sobre a ampliação do suporte a alunos com TEA e doenças raras ocorre em um momento de busca por maior inclusão nas redes públicas de ensino. O projeto tenta alinhar o orçamento disponível às demandas de suporte multidisciplinar.
A medida busca fortalecer o ambiente escolar para estudantes que dependem de intervenções específicas para o aprendizado. A ampliação do rol de profissionais é vista como um passo para o aprofundamento de políticas de acessibilidade educacional.