STF decide distribuir por sorteio novos inquéritos sobre Lulinha e mantém Mendonça como relator
Presidência do STF e PGR decidiram que pedidos de novos inquéritos sobre Fábio Luís Lula da Silva devem ser sorteados entre ministros.
Por Redação Diário Local
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que novos pedidos de inquéritos feitos pela Polícia Federal (PF) contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam distribuídos por sorteio entre os ministros da Corte. A decisão, que recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), contraria a estratégia da PF de desmembrar as investigações para evitar que os casos ficassem concentrados com o relator atual.
A medida impacta a investigação sobre o empresário no caso conhecido como "Farra do INSS". A tentativa da Polícia Federal de pulverizar os procedimentos por meio de novos pedidos de inquéritos buscava, na prática, reduzir o poder de decisão do ministro André Mendonça, que é o relator do caso no STF.
A decisão da Presidência do STF causou estranheza no gabinete de Mendonça. O ministro defendia que os novos pedidos deveriam ser enviados diretamente a ele por meio do mecanismo de prevenção, o que manteria o controle das apurações em suas mãos.
Distribuição dos inquéritos e o papel de Flávio Dino
Apesar da estratégia de desmembramento da Polícia Federal, o movimento não surtiu o efeito esperado para a corporação. Dos três inquéritos abertos até o momento contra o empresário, dois acabaram sendo destinados ao próprio ministro André Mendonça após o sorteio.
O ministro Mendonça já autorizou a abertura dessas duas investigações que voltaram para sua relatoria. O cenário revela uma disputa de influência entre a cúpula da Polícia Federal e o ministro do Supremo no âmbito das apurações envolvendo o filho do presidente da República.
Apenas um dos procedimentos recentes foi distribuído a outro ministro, Flávio Dino, que foi indicado ao Supremo pelo presidente Lula. Assim como Mendonça, Dino também assinou o despacho autorizando a abertura do inquérito nesta terça-feira (4).
Conflitos de influência e investigações em curso
O embate entre a PF e o ministro Mendonça também é marcado por trocas de acusações sobre influência política. A disputa ocorre no contexto de investigações que envolvem Lulinha e o chamado Caso Master.
O caso em questão envolve o recebimento de repasses na ordem de R$ 2,3 milhões por parte de uma empresa que está sob investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
A movimentação jurídica atual reflete o tensionamento entre os órgãos de controle e o Judiciário sobre como devem ser conduzidos os desmembramentos de casos que envolvem figuras políticas de alto escalão.
Posicionamentos da defesa e da Polícia Federal
Para a defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o caminho ideal seria o encerramento definitivo das apurações relacionadas ao caso do INSS. Os advogados do empresário argumentam que a abertura constante de novos inquéritos, mesmo que distribuídos entre diferentes magistrados, apenas prolonga o desgaste jurídico e político.
Já a avaliação predominante dentro da Polícia Federal é de que o encerramento das investigações neste estágio poderia trazer riscos institucionais. A corporação entende que um eventual arquivamento agora poderia gerar questionamentos sobre possível favorecimento ao filho do presidente da República.
A estratégia de manter as investigações ativas busca, segundo a visão da PF, evitar críticas sobre a condução do caso durante o período eleitoral. Até o momento, as investigações seguem o rito de instrução após as autorizações de abertura dadas pelos ministros Mendonça e Dino nesta terça-feira (4).