STF inicia julgamento sobre cotas raciais e mensalidades em faculdades municipais nesta sexta-feira (30)
Plenário virtual da Corte inicia nesta sexta-feira (30) sessões para julgar validade de lei da Paraíba e cobrança em cursos de IMES.
Por Redação Diário Local
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (30), uma nova sessão de julgamentos. A pauta do colegiado contempla a análise de uma lei estadual da Paraíba sobre cotas raciais e a validade da cobrança de mensalidades em faculdades municipais.
Nesta modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos por meio de um sistema eletrônico. O formato permite a análise das matérias sem a ocorrência de debates presenciais entre os membros da Corte.
A sessão está prevista para começar às 11h. Atualmente, o colegiado do STF conta com 10 ministros, uma vez que há uma vaga em aberto após a saída de Roberto Barroso.
Cotas raciais em concursos públicos
O primeiro tema em análise é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7880. O Supremo avalia uma lei do estado da Paraíba que estabelece critérios para a reserva de vagas em concursos públicos.
A legislação paraibana condiciona as cotas destinadas a pessoas negras ao cumprimento de requisitos socioeconômicos. O relator designado para o caso é o ministro Nunes Marques.
Cobrança em faculdades municipais
A pauta também inclui a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1247. O julgamento tratará da legalidade de cobranças de valores em instituições de ensino superior de caráter municipal.
O questionamento jurídico foca na validade da cobrança de mensalidades em cursos oferecidos por Instituições Municipais de Ensino Superior (IMES). O Supremo decidirá se o modelo de cobrança dessas instituições respeita o ordenamento jurídico vigente.