STJ mantém suspensão de obras de condomínio de luxo em Ouro Preto
Decisão do STJ rejeita pedido da prefeitura para liberar construção de residencial de alto padrão na região da Jacuba
Por Redação Diário Local
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão das obras do Residencial Vila Rica, condomínio de alto padrão localizado na região da Jacuba, em Ouro Preto (MG). A decisão judicial rejeitou o pedido da prefeitura do município para liberar a construção do empreendimento, que prevê 182 lotes em uma área de 16,3 hectares.
O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que o projeto pode causar danos irreversíveis à paisagem e ao patrimônio histórico da cidade. Na decisão, o ministro Herman Benjamin afirmou que o risco de alteração da paisagem deve prevalecer sobre possíveis prejuízos econômicos gerados pela interrupção das atividades.
O ministro destacou que o potencial de desnaturação de um patrimônio com reconhecimento mundial é efetivo. O empreendimento está previsto em uma área de valor histórico, o que justifica a manutenção da paralisação para evitar transformações paisagísticas potencialmente irreversíveis.
O que diz a Prefeitura de Ouro Preto
A Prefeitura de Ouro Preto informou que pretende recorrer da decisão do STJ. O município defende que o empreendimento é lícito e regular, afirmando que o projeto passou por análises de órgãos competentes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e licenciamentos estaduais e municipais.
Segundo a administração municipal, o processo de aprovação durou quase dez anos. A prefeitura contesta a avaliação do MPF sobre danos ao patrimônio e sustenta que o Iphan estabeleceu parâmetros de ocupação restritivos para o loteamento justamente com o objetivo de preservar o conjunto tombado.
O município também alegou que a expansão urbana coordenada, licenciada e fiscalizada auxilia na prevenção de invasões e ocupações irregulares no terreno. A prefeitura ressaltou, ainda, que o mérito da ação judicial ainda não foi julgado.
Histórico de disputas na Justiça
O processo atual teve início em março de 2024, quando o MPF entrou com uma ação para suspender as licenças do residencial e solicitar a recuperação da área degradada. A suspensão já havia sido confirmada anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
O condomínio também já foi alvo de uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2022. Naquela ocasião, a Justiça apontou impacto visual e paisagístico no centro histórico, além de supressão de vegetação de Mata Atlântica na área do projeto.
Naquela disputa anterior, questionou-se o licenciamento ambiental, sob a alegação de que o empreendimento havia sido aprovado apenas pela esfera municipal. A responsabilidade pelo residencial é da Prospecção Participações, empresa que, em nota anterior, afirmou possuir todas as licenças necessárias.