MPF recomenda manter adesivos de Ricardo Salles em ônibus de campanha em São Paulo
Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que mensagens no veículo de campanha do candidato ao Senado representam livre expressão do pensamento.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a manutenção dos adesivos de campanha no ônibus utilizado por Ricardo Salles (Novo), candidato ao Senado, em sua circulação pelo interior de São Paulo. Em parecer proferido na última quinta-feira (29), a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo entendeu que as mensagens no veículo representam a livre expressão do pensamento dentro dos limites aceitáveis de uma campanha eleitoral.
Com a manifestação, o órgão se posicionou pelo arquivamento da notícia de irregularidade que envolvia o veículo do candidato. O objeto da investigação eram adesivos com a expressão “Fora Lula” e uma ilustração de uma caricatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na fachada lateral do ônibus e em cartões impressos.
Segundo o procurador Uendel Domingues Ugatti, as mensagens e a imagem caricaturada não indicariam condutas que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral. O procurador destacou que a manifestação de Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, está amparada pela liberdade de expressão dentro das normas de campanha.
A procuradoria salientou, ainda, que o adesivo colado na lateral do veículo parece estar em conformidade com o tamanho máximo permitido pela legislação, que é de até 0,5 m². O parecer também afastou a irregularidade quanto ao uso do automóvel.
De acordo com a análise técnica do MPF, não ficou comprovado que o ônibus era utilizado para fins de transporte público, fretamento ou para a organização de excursões. O órgão considerou que a natureza do uso não violava as regras eleitorais vigentes.
Quanto aos cartões impressos com as inscrições “Salles Senador 300” e “Fora Lula” no verso, o parecer apontou que os registros fotográficos foram feitos apenas em ambiente fechado. Dessa forma, não houve indícios de que os materiais tenham sido distribuídos de forma ampla ou livre ao público em geral.
A controvérsia sobre o veículo teve origem após uma denúncia da Coligação Desperta Brasil, encabeçada pelo candidato ao governo paulista Fernando Haddad (PT). A acusação questionava a presença das mensagens e da caricatura no ônibus de campanha.
Anteriormente, a desembargadora Claudia Fonseca Fanucchi, atuando como juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), havia concedido uma decisão liminar. A decisão determinava que Ricardo Salles realizasse a retirada dos adesivos do ônibus.