TCU aponta irregularidades em 82% das chamadas emendas Pix em auditoria
Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou problemas como superfaturamento e falta de transparência em repasses de R$ 198 milhões
Por Davy Albuquerque
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em aproximadamente 82% das chamadas "emendas Pix". O levantamento examinou cerca de 100 repasses dessa modalidade parlamentar, que somam R$ 198 milhões sob análise do órgão de controle.
De acordo com o relatório, ao menos R$ 50 milhões podem ter causado dano ao erário. A fiscalização detectou problemas como indícios de fraudes, superfaturamento e falta de transparência no uso das verbas públicas.
A auditoria aponta que a dificuldade de rastreabilidade dos recursos é uma consequência direta do modelo de transferência. Diferente de outras modalidades, as emendas Pix dispensam a etapa burocrática de convênio com o governo federal, o que agiliza o envio do dinheiro, mas reduz o controle sobre o destino final das quantias.
O relatório do TCU foi encaminhado à Polícia Federal (PF) e deve servir de base para novas investigações e operações sobre o tema. Os dados do tribunal reforçam um cenário já apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou problemas em 14 de 15 municípios em uma amostragem anterior.
Como funcionam as emendas Pix?
As emendas Pix foram aprovadas por meio de emenda constitucional em 2019. Elas permitem que deputados e senadores realizem a transferência direta de recursos para as contas de prefeituras e governos estaduais, facilitando o repasse para as bases eleitorais dos parlamentares.
Por não exigirem o convênio federal, a modalidade é descrita como tendo baixa transparência. A ausência desse instrumento de controle dificulta o acompanhamento rigoroso de como cada centavo é aplicado pelos entes que recebem o montante.
Investigações e desdobramentos
O caso também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria do processo no tribunal tem avançado com determinações de operações da Polícia Federal e comunicações oficiais aos presidentes de partidos políticos.
O avanço das investigações ocorre em um cenário de tensão entre os poderes, com o Judiciário buscando assegurar o cumprimento das normas de controle sobre as transferências de recursos descentralizados de forma direta.