Investigação aponta metas de fraudes tributárias em escritório de advocacia em São Paulo

Investigadores da Operação Distrato identificaram anotações em quadros brancos de um escritório ligado à advogada Mayra Fahur de Paula que detalhavam metas para a aplicação de fraudes tributárias. Os registros indicavam objetivos como a realização de 30 ligações por dia, 10 reuniões semanais e o fechamento de oito contratos por mês.

A análise dos auditores fiscais apontou que a estrutura possuía divisões específicas de tarefas, com cinco advogados focados em fraudes federais e dois dedicados a crimes envolvendo o ICMS. De acordo com o Núcleo de Inteligência Fiscal em Recuperação de Ativos (Nira), as anotações exemplificam a natureza metódica da atividade investigada.

A ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP) e investiga uma organização suspeita de sonegar R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS. Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras nos estados de São Paulo e Paraná.

O que dizem as defesas

A defesa de Mayra de Paula afirmou, em nota, que não existe e jamais existiu vínculo societário com o advogado Nelson Wilians ou entre seus respectivos escritórios. Segundo a advogada, a relação mantida entre as bancas foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, a qual já foi encerrada.

O escritório Nelson Wilians Advogados também declarou que a gestão das operações mencionadas na investigação era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica. A banca informou ainda que, ao identificar inconsistências, encerrou a parceria e comunicou seus clientes, colaborando com as autoridades.

O Alpha Group, outro grupo investigado, negou a prática de ilícitos fiscais ou penais e afirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos.

Detalhes da investigação

Segundo os investigadores, a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para emitir documentos fiscais falsos. Para conferir credibilidade às operações, os investigados utilizariam carros importados e helicópteros em reuniões com clientes.

O relatório do Nira aponta que o grupo econômico apresentava alto grau de sofisticação organizacional, com separação entre direção estratégica, execução operacional e blindagem patrimonial. Entre os ativos identificados pela fiscalização, estão veículos de luxo e aeronaves, como um helicóptero executivo e um jato.

A Secretaria da Fazenda informou que já realizou verificações fiscais em mais de 750 empresas durante o processo de apuração. O governo estadual ressaltou que a investigação busca distinguir quem agiu de forma consciente de quem pode ter sido enganado de boa-fé.