Moraes mantém domiciliar de Bolsonaro e diz que sua situação é melhor que a de presos
Ministro do STF decidiu manter prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, mas suspendeu visitas políticas por 30 dias.
Por Davy Albuquerque
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (17). O magistrado afirmou que a condição do ex-presidente é "incomparavelmente mais benéfica" do que a vivenciada pelas mais de 705 mil pessoas custodiadas no sistema prisional brasileiro.
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro cumpre a medida em sua residência, com acesso diário à esposa, à filha e à enteada. Além disso, o ex-presidente recebe visitas de profissionais autorizados, como advogados e médicos, o que diferencia sua situação do regime de unidades prisionais físicas.
Segundo o ministro, embora existam crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, o cenário atual do sentenciado não se equipara ao das 705.872 pessoas privadas de liberdade no país. De acordo com dados do Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), desse total, 384.586 pessoas cumprem pena em regime fechado e as demais são presas provisórias.
Por que a domiciliar foi mantida?
A manutenção do benefício ocorreu mesmo após Moraes constatar que Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar. O ex-presidente teria permitido a divulgação de uma carta com conteúdo político-eleitoral por meio do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência.
Apesar da infração, o ministro considerou que o descumprimento não justifica, no momento, o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. No entanto, ele aplicou sanções para punir a conduta e evitar novos episódios de atividade política durante o cumprimento da medida.
Como medida punitiva, Moraes suspendeu por 30 dias o direito de visitas ao ex-presidente, exceto para advogados, médicos e fisioterapeutas. O magistrado também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o período das eleições, estendendo a proibição à divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros.
O ministro ressaltou que os benefícios concedidos por razões humanitárias não podem gerar privilégios contrários à legislação. Ele advertiu que o cumprimento rigoroso das condições impostas é indispensável para a manutenção do regime domiciliar.
A decisão estabelece que qualquer novo descumprimento das determinações judiciais poderá resultar na revogação imediata do benefício. Caso isso ocorra, Bolsonaro poderá ser enviado de volta ao sistema prisional convencional.